Legislação impõe novas despesas a municípios do País
Fonte: O POVO Online/Politica
O aumento previsto nas despesas é de R$ 75,3 bilhões anuais, ante cerca de R$ 53 bilhões da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Propostas transformadas em leis para melhorar a vida dos cidadãos e servidores das cidades estão gerando gastos com custeio e investimentos obrigatórios para as prefeituras em um ritmo alucinante. A cifra dos novos encargos ameaça inviabilizar as administrações. O aumento previsto nas despesas é de R$ 75,3 bilhões anuais, ante cerca de R$ 53 bilhões da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). A entidade afirma que só o reajuste do salário mínimo, de R$ 510 para R$ 545 desde o dia 1.º de janeiro, fez com que 650 (12%) das 5.564 prefeituras do País anunciassem que não têm mais como cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF limita a folha de pagamento de salários a 60% da receita corrente líquida.
"O Congresso aprova projetos de lei e emendas constitucionais que vão criando novas obrigações bilionárias para os municípios, mas a fonte de receitas não muda. Isso vai provocar uma quebradeira geral", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A entidade prepara nova marcha dos prefeitos, em Brasília, programada para 10 a 12 de maio, para reclamar do excesso de encargos.
Espaço dos leitores
3 Comentário(s) Rômulo Jerri Carlos de Andrade 17/04/2011 18:15
A Lei de Responsalidade Fiscal é um espantalho que os governantes sempre levanta quando os trabalhadores do serviço público encaminham suas reivindicações durante as campanhas salariais, como uma forma de desencoraja-los na luta pelos seus direitos. É um biombo, atrás do qual os gorvernantes negam as reivindicações enquanto atendem as imposições do FMI.
FELIPE MAIA 17/04/2011 12:25
as prefeituras tem recursos e muito. só para citar um exemplo, mais de 680 milhões foram desviados do fundeb, só em são paulo, ou seja, muitos prefeitos estão com medo é de eles terem que otimizar as suas gestões( empregando menos, pessoas sem qualificação, seus parentes e indicados políticos) e valorizando os profissionais que realmente contribuem para a melhoria da sociedade como o todo. são eles; professores, médicos, enfermeiros, engenheiros, tecnicos, motoristas, auxiliares e muitos outros. então prefeitos parem de reclamar e de roubar(para os que roubam) e com certeza vai sobrar dinheiro para cumprir as novas leis.
Manoel Messias Sobrinho 17/04/2011 09:20
Constantemente vê-se prefeituras envolvidas em desvios milionários de recursos principalmente do FUNDEB, dinheiro que é dos professores. Enchem as prefeituras de parentes e amigos quase sempre analfabetos com altíssimo salários e aí estão reclamando STF. Vão ter que cumprir a lei do PISO.
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