Além dos R$ 50 milhões, a empresa Chevron pode ser apenada em mais mais R$ 10 milhões, caso se comprove que, de alguma forma, falhou na execução do plano de emergência no vazamento do campo de Frade
Duas semanas depois do início do vazamento de óleo cru na bacia de Campos, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, anunciou ontem a aplicação da primeira multa contra a empresa petroquímica norte-americana Chevron, no limite máximo de R$ 50 milhões. A companhia também foi notificada a apresentar até amanhã todos os documentos que comprovem o cumprimento do plano de emergência individual que faz parte do licenciamento ambiental do empreendimento no campo de Frade.
“Caso se comprove que a empresa de alguma forma falhou na execução do plano de emergência, será aplicada uma outra multa que poderá chegar a mais 10 milhões de reais”, disse o presidente do Ibama. A Chevron já foi notificada e tem prazo de até quatro meses para recorrer.
Trennepohl acrescentou que uma eventual suspensão da licença de operação da empresa depende de outro processo. “Isso é uma sanção, e qualquer sanção só importa mediante um processo administrativo. Até o momento, não há nenhum indicativo de que essa licença seja cassada. A não ser que, na instrução do processo, surjam fatos que demonstrem a necessidade da cassação”, disse. O presidente do Ibama afirmou que o vazamento cessou. No entanto, ressalvou que “óleo residual que se encontra infiltrado nas rochas poderá nos próximos três ou quatro dias ainda aflorar à superfície”.
Questionado sobre a demora de duas semanas para se pronunciar publicamente sobre o acidente ambiental, Trennepohl afirmou que o Ibama “somente se manifesta quando tem certeza do que aconteceu. Mas 14 dias de vazamento não é muito para ter certeza? Não foram duas semanas. Passamos uma semana analisando os fatos. E durante todo esse tempo o Ibama emitiu notas com informações das quais tinha certeza. Estávamos analisando uma série de hipóteses”, completou.
Após anunciar a multa, o presidente do Ibama reconheceu que o valor máximo que o Ibama pode aplicar, de R$ 50 milhões, segundo a previsão legal, está defasado. “Esse valor foi fixado em 1998, realmente deveria ser corrigido sazonalmente. Dependendo da infração ambiental, é um valor pequeno”.
Trennepohl acrescentou que o plano nacional de contingência “está em fase de finalização e, mesmo que existisse, não se aplicaria” no caso da Chevron.
Apesar de pela manhã ter afirmado que anunciaria a aplicação de multas estaduais, o secretário do Meio Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc, disse que o governo optou por ingressar com uma ação civil pública contra a empresa para cobrar a reparação por danos ambientais. “Nossa estimativa é que o valor chegue a 100 milhões de reais”, afirmou. Ele também disse que vai determinar uma auditoria internacional nas instalações da Chevron, obrigar a empresa a pagar por ações de monitoramento e que pelo menos metade de multa federal será aplicada na construção de um sistema de monitoramento marinho na costa e em dois parques estaduais e um federal no norte do Estado.
Segundo o secretário, foram retiradas até ontem duas remessas com água e óleo, uma delas de 250 metros cúbicos e outra de 135 m³. O delegado da Polícia Federal, Fábio Scliar, disse que pretende ouvir sete pessoas da Chevron até o fim da semana. "Não tenho dúvida quanto ao crime de poluição. É preciso delimitar as responsabilidades”, reiterou. (das agências de notícias)
ENTENDA A NOTÍCIA
A petroleira Chevron pode ser punida em R$ 260 milhões pelo vazamento. O valor inclui multas já aplicadas pelo Ibama, considerados os valores máximos, autuações da ANP e reparações cobradas na Justiça pelo governo do Rio.
Saiba mais
Em curta nota oficial, divulgada ontem à noite, a direção da Chevron informou ter recebido as autuações dadas por Ibama e ANP e que irá estudar o assunto para decidir quais medidas tomar.
A empresa não se pronunciou sobre a decisão do governo estadual de exigir na Justiça reparação por dano ambiental.
No início da tarde, antes de serem anunciadas as multas, o presidente da empresa no Brasil, George Buck, informou em entrevista coletiva ainda não saber o que levou à falha operacional que provocou o vazamento de petróleo durante a perfuração do poço no campo de Frade.
Buck afirmou, no entanto, que a empresa está seguindo à risca as normas do Ibama para limpeza e negou ter usado areia para soterrar o petróleo no fundo do oceano.
O presidente informou que a quantidade de óleo vazado no acidente totalizou 2.400 barris (381,6 mil litros) e que a vazão de petróleo pelas fissuras abertas no solo marinho atualmente é residual, de cerca de 20 barris de petróleo por dia.
Ele admitiu que a empresa não está mais recolhendo o óleo derramado, que ainda flutua pelo oceano Atlântico, devido à baixa densidade do combustível após o efeito da dispersão mecânica.
Buck informou que o recolhimento do material foi feito apenas no início da operação de limpeza, quando o óleo estava mais espesso.
fonte: O Povo
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