TCU condena ONG e empresas ligadas ao PT paranaense a devolver dinheiro repassado ilegalmente

Alça de mira – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu multar Remígio Todeschini, ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, em R$ 35 mil. Todeschini é acusado de irregularidades em convênio no valor de R$ 1,9 milhão firmado entre o ministério e a Fundação Estadual de Cidadania, do Paraná, vinculada ao deputado federal petista Angelo Vanhoni. O objetivo do convênio era a cooperação técnica e financeira no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens. Duas empresas e outros dezesseis responsáveis terão de devolver aos cofres públicos os recursos repassados indevidamente. Além disso, seis dos acusados terão de pagar multas específicas e cujos valores serão calculados em breve.

O TCU inabilitou o ex-secretário para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal pelo período cinco anos, enquanto as duas empresas, Café Curaçao Bar Ltda. e Basso & Bellani Ltda., já são consideradas inidôneas para participar de qualquer licitação pública federal nos próximos três anos.

O Tribunal identificou diversos pagamentos irregulares, além de saques na conta corrente do convênio sem a devida comprovação. Fora disso, o TCU constatou realização de obras, aquisição de material didático com identificação partidária, concessão de bolsas a beneficiários desistentes dos cursos e falta de comprovação da aplicação da contrapartida exigida pelo convênio no valor de R$ 197 mil.

O relator do processo foi o ministro José Jorge. O TCU, que designou o ministro José Jorge como relator do processo, enviou cópia da documentação ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná para adoção das medidas pertinentes.

Confira abaixo a lista dos envolvidos

Entidade

Fundação Estadual de Cidadania

Responsáveis

Fundação Estadual da Cidadania (00.487.432/0001-79)

Instituto Lixo e Cidadania (05.773.001/0001-92)

Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (81.909.889/0001-26)

Basso e Bellani Ltda. (03.558.359/0001-77)

Café Curaçao Bar Ltda. (73.300.014/0001-02)

Andréa Cristina Martins(805.910.279-68)

Antônio Cláudio Navarro Moreno Júnior (034.626.019-11)

Bruno Vanhoni (035.734.549-50)

Carlos Alencastro Cavalcanti (014.380.438-30)

Charles França Back (046.498.389-40)Daniel Gustavo Ribeiro (068.229.206-09)

Edson Miguel Torquato Padilha (874.256.619-34)

Elizabet Carvalho Mira (719.692.509-25)

Estanislau Borecki Neto (025.174.069-28)

Fernanda Lopes de Camargo (250.809.888-43)

Jaime Tadeu da Silva (462.345.869-53)

Jonatan Jachinski (008.882.189-74)

Jonny Tobias Basso (583.200.839-15)

Luciana Tannus da Silva (254.035.085-20)

Marcos Antônio Novinski (029.532.589-57)

Maria Rosa Carvalho de Mello (157.256.699-04)

Marilza Aparecida de Lima (670.218.919-20)

Maurício Cheli (593.328.169-72)

Mirian Voss (677.338.329-34)

Remígio Todeschini (764.403.628-87)

Robinsom Malhke (914.810.909-68)

Sueli Elizabeth Westarb Cruz (859.994.079-15)

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