Novas diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população até 50 mil habitantes foram publicadas pelo Ministério das Cidades no dia 29 de novembro no Diário Oficial da União. A Portaria nº 547 define novos critérios de escolha de propostas, amplia a subvenção para R$ 25 mil por unidade e especifica área útil mínima de 36 metros quadrados em cada moradia. Serão selecionadas aproximadamente 44 mil moradias na região Nordeste. A oferta soma 110 mil unidades no país.
O processo seletivo já está aberto e cada prefeitura pode apresentar até duas propostas, com até 50 unidades habitacionais cada. O período de cadastramento de propostas pelos estados e municípios encerra em 30 de dezembro de 2011. O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012. A senha para cadastrar propostas é a mesma utilizada para cadastro dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS).
Os governos estaduais também podem participar da seleção com uma proposta para municípios com menos de 20 mil habitantes e duas em municípios entre 20 e 50 mil habitantes. No ato do cadastramento de propostas, deve ser anexada documentação dos terrenos para produção dos empreendimentos.
A preferência para municípios integrantes do programa Brasil Sem Miséria ou em situação de calamidade pública, são um dos critérios de seleção. Empreendimentos destinados a famílias residentes em área de risco ou insalubre também serão priorizados.
A modalidade para municípios com até 50 mil habitantes do programa Minha Casa, Minha Vida 2 visa apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações de acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de famílias com renda até R$ 1.6 mil. Os recursos são repassados por meio de instituições e agentes financeiros autorizados pelo Banco Central e Ministério das Cidades.
Mais informações através do telefone (61) 2108-1715.
fonte: Site Pref. Tejuçuoca
Nenhum comentário:
Postar um comentário