O Tribunal de Contas dos Municípios esteve em Pentecoste nos dia 24 a 26 de março de 2010, com o intuito de apurar denuncias de irregularidades na prefeitura do Município.
Após a colheita de provas os técnicos constataram irregularidades graves, no setor de licitação do nosso município, começando por informações errados quanto a quem seriam os membros componentes da comissão permanente de licitação de cada ano.
Na exposição dos fatos os técnicos assim se reportam aos membros da licitação: “Os responsáveis pela condução dos certames licitatórios no âmbito daquele município são pessoas despreparadas para a função, sem conhecimento técnico de procedimento licitatório, desconhecendo a própria Lei de Licitações e Contratos Administrativos, inclusive.”
...”o que se nota, por outro lado, é o total descaso dos administradores com essa atividade, nomeando pessoas sem capacidade técnica para o desempenho da função e sequer lhes oferecendo treinamento nessa área.
Os técnicos fizeram analise da LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS DE OBRA E ENGENHARIA.
Na vistoria de obras foi feito pelos engenheiros um relatório separado que será divulgado a posteriori.
No entanto em relação à contratação de empresas para as obras foram constatadas irregularidades gravíssimas em relação às empresas MASTER, FALCON, DARUMA, EXITO E PRATICA.
Para quem não lembra a maioria dessas empresas estiveram este ano na mídia, inclusive houve prisões de seus proprietários que mantinham um esquema de desvio de verbas públicas nos municípios do Ceará.
Também foram encontradas irregularidades no tocante a locação e abastecimento de veículos no município de Pentecoste.
Foi constatado que a empresa ganhadora da coleta de lixo, não possuía qualquer veículo em seu patrimônio.
Foram apresentados os caminhões que coletam o lixo, sendo que os motoristas não souberam para qual empresa trabalham, ou se receberiam o salário da Falcon ou da Prefeitura.
Houve ainda grande discrepância nas despesas com os caminhões que recolhem lixo.
“Um comparativo da discrepância destas despesas é que um dos motoristas entrevistados informou que recebe a quantia de R$ 770,00 por mês e o proprietário deste veículo que ele dirige recebe da prefeitura a soma de R$ 2.500,00 mensal. No entanto, a empresa contratada (FALCON)recebe por mês a quantia de R$ 69.600,00. Sendo ao todo seis veículos contratados, isto quer dizer que o valor dos serviços prestados daria 2.500,00 x 6 (15.000,00). Totalizando uma diferença de R$ 54.600,00 mensal.
Foi constatado ainda que os caminhões contratados são velhos, mal conservados e alguns com 28 anos de uso.
Tivemos irregularidades com despesas de combustível, visto que não obstante o município gastar quantias vultosas com combustível não foi apresentado qualquer controle de gastos.
Também foram constatados irregularidades no cadastro de lecitantes; foram encontrados cheques em branco assinados, recibos sem data de pagamento, o que compromete a execução de despesas; fracionamento de despesa para burlar o processo licitatório; contratação de empresa de informática e de eventos de forma irregular ou inexistente, dentre outras irregularidades que exporemos neste blog no decorrer dos dias.
Valéria Braga – vereadora PSD
Via Blog Raimundo Moura
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