Ficha Limpa - "TCM pode desaprovar as contas, mas só as câmaras podem deixar o político inelegível", diz procuradora

O papel do Tribunal de Contas dos Municípios na aplicação da "Ficha Limpa" foi tema de debate nesta quinta, 1, na Assembleia Legislativa

Em debate realizado nesta quinta, 1, na Assembleia Legislativa (AL), a procuradora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Leyliane Feitosa, explicou aos deputados presentes a atuação daquela corte para o cumprimento da Lei da Ficha Limpa.

O Tribunal analisa as contas dos governos municipais, podendo aprová-las ou não. Contudo, "quem julga em definitivo são as câmaras municipais", disse a procuradora. Somente se o julgamento do legislativo for desfavorável, o gestor poderá se tornar inelegível.

Redação O POVO Online