O Governo do Estado deverá conceder isenção de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às empresas provedoras de internet banda larga que fornecerem à população cearense o serviço por até R$ 28.
A medida está incluída no Plano Estadual de Banda Larga, ainda a ser lançado, segundo informou o secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo. De acordo com o secretário, o valor será usado como teto para cada 1 Mbps oferecido, o que fica abaixo dos R$ 35 determinados como preço máximo no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado pela presidente Dilma Rousseff - e que passou a vigorar neste mês em diversas cidades do Brasil.
Programa em estruturação
"O programa está sendo estruturado, e estaremos oferecendo a isenção do ICMS às empresas que assumam o compromisso de prover internet banda larga à população a este preço estabelecido. Estamos detalhando isso, vendo como vai ser", adiantou o Diogo, que disse ainda não estar definida a data de lançamento do programa.
A redução do valor de assinatura do plano a um preço menor que R$ 35 já havia, entretanto, sido prevista no próprio texto do PNBL, que afirmava que "nos estados em que for concedida isenção de ICMS para serviços de banda larga, a oferta será feita a R$ 29,90" mensais.
No plano estadual, desta forma, o preço fica um pouco mais em conta.
Cinturão Digital
O secretário informou ainda que foi criado o Comitê Gestor do Cinturão Digital do Ceará, que é considerado a maior e mais veloz rede pública de banda larga do Brasil, com 2,6 mil quilômetros de fibra ótica, atendendo a 85% da população cearense. Uma das novas ações a serem implementadas é o lançamento de dois editais de licitação para o cinturão. Um deles será para a definição de uma empresa que fará a manutenção da rede, serviço que está orçado em R$ 1,2 milhão por mês.
Já o outro edital será para a concessão das fibras do cinturão, que somam 24, ao todo. Entretanto, o governo irá reservar algumas delas para si - hoje, ele já utiliza duas -, outras para a Coelce e mais algumas para reserva técnica.
Assim sendo, a concessão será, provavelmente, como diz o secretário, para 10 fibras, que serão divididas em três lotes. O valor mínimo que será para cada lote não foi divulgado.
GOVERNO ESTADUAL
Meta é igualar renda per capita local à nacional
O secretário Eduardo Diogo participou ontem do encontro empresarial do Projeto Fazendo Acontecer, onde apresentou a meta do governo de fazer com que a renda per capita do Estado se iguale à nacional. Em 2010, a renda per capita cearense foi de R$ 8,8 mil, enquanto que a nacional foi de R$ 19 mil. "Mas nós estamos efetivamente caminhando no sentido de diminuição desse ´gap´. Este não é um projeto de um só governo, mas o importante é que o rumo está correto, porque enquanto o Ceará cresceu numa media de 6,5% nos últimos quatro anos, o Brasil cresceu 4,1%", avalia.
Indústria vai ajudar
Para alcançar essa meta, Diogo aponta como indispensável a sedimentação da indústria de base no Estado, com uma maior participação desta na renda cearense. E isso será puxado, principalmente, com a entrada em operação da siderúrgica e da refinaria. Isto, destaca, deve ser alinhado ao reforço do turismo no Ceará, grande gerador de emprego e renda
Comitê para o Cipp
O governo estadual também irá criar o Comitê Gestor do Cipp (Complexo Industrial e Portuário do Pecém), que será responsável por elaborar e aplicar as diretrizes do desenvolvimento do complexo.
O comitê será formado por 15 secretarias estaduais, pelas prefeituras de São Gonçalo do Amarante e Caucaia. (SS)
SÉRGIO DE SOUSAREPÓRTER
A medida está incluída no Plano Estadual de Banda Larga, ainda a ser lançado, segundo informou o secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo. De acordo com o secretário, o valor será usado como teto para cada 1 Mbps oferecido, o que fica abaixo dos R$ 35 determinados como preço máximo no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado pela presidente Dilma Rousseff - e que passou a vigorar neste mês em diversas cidades do Brasil.
Programa em estruturação
"O programa está sendo estruturado, e estaremos oferecendo a isenção do ICMS às empresas que assumam o compromisso de prover internet banda larga à população a este preço estabelecido. Estamos detalhando isso, vendo como vai ser", adiantou o Diogo, que disse ainda não estar definida a data de lançamento do programa.
A redução do valor de assinatura do plano a um preço menor que R$ 35 já havia, entretanto, sido prevista no próprio texto do PNBL, que afirmava que "nos estados em que for concedida isenção de ICMS para serviços de banda larga, a oferta será feita a R$ 29,90" mensais.
No plano estadual, desta forma, o preço fica um pouco mais em conta.
Cinturão Digital
O secretário informou ainda que foi criado o Comitê Gestor do Cinturão Digital do Ceará, que é considerado a maior e mais veloz rede pública de banda larga do Brasil, com 2,6 mil quilômetros de fibra ótica, atendendo a 85% da população cearense. Uma das novas ações a serem implementadas é o lançamento de dois editais de licitação para o cinturão. Um deles será para a definição de uma empresa que fará a manutenção da rede, serviço que está orçado em R$ 1,2 milhão por mês.
Já o outro edital será para a concessão das fibras do cinturão, que somam 24, ao todo. Entretanto, o governo irá reservar algumas delas para si - hoje, ele já utiliza duas -, outras para a Coelce e mais algumas para reserva técnica.
Assim sendo, a concessão será, provavelmente, como diz o secretário, para 10 fibras, que serão divididas em três lotes. O valor mínimo que será para cada lote não foi divulgado.
GOVERNO ESTADUAL
Meta é igualar renda per capita local à nacional
O secretário Eduardo Diogo participou ontem do encontro empresarial do Projeto Fazendo Acontecer, onde apresentou a meta do governo de fazer com que a renda per capita do Estado se iguale à nacional. Em 2010, a renda per capita cearense foi de R$ 8,8 mil, enquanto que a nacional foi de R$ 19 mil. "Mas nós estamos efetivamente caminhando no sentido de diminuição desse ´gap´. Este não é um projeto de um só governo, mas o importante é que o rumo está correto, porque enquanto o Ceará cresceu numa media de 6,5% nos últimos quatro anos, o Brasil cresceu 4,1%", avalia.
Indústria vai ajudar
Para alcançar essa meta, Diogo aponta como indispensável a sedimentação da indústria de base no Estado, com uma maior participação desta na renda cearense. E isso será puxado, principalmente, com a entrada em operação da siderúrgica e da refinaria. Isto, destaca, deve ser alinhado ao reforço do turismo no Ceará, grande gerador de emprego e renda
Comitê para o Cipp
O governo estadual também irá criar o Comitê Gestor do Cipp (Complexo Industrial e Portuário do Pecém), que será responsável por elaborar e aplicar as diretrizes do desenvolvimento do complexo.
O comitê será formado por 15 secretarias estaduais, pelas prefeituras de São Gonçalo do Amarante e Caucaia. (SS)
SÉRGIO DE SOUSAREPÓRTER
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