RIO DE JANEIRO. Representantes de 15 Ministérios Públicos estaduais que formam o Grupo de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios reuniram-se ontem no Rio de Janeiro para discutir medidas contra o projeto de lei que autoriza a venda de bebidas alcoólicas em estádios durante a Copa do Mundo de 2014, que será disputada no Brasil.
A chamada Lei Geral da Copa, que deve ser votada na Câmara dos Deputados ainda neste ano, pretende derrubar a proibição que consta atualmente do Estatuto do Torcedor. Os promotores associam a tentativa de modificação na lei a interesses comerciais - a Fifa é patrocinada por uma cervejaria multinacional.
"É com perplexidade que o Ministério Público tem acompanhado as discussões atualmente promovidas no Congresso Nacional, priorizando-se a visão econômica, em detrimento da segurança, dando como certa a abolição das medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas, desprezando e aniquilando as conquistas e resultados alcançados", afirmou o grupo, em nota oficial.
Segundo o procurador mineiro José Antonio Baeta, coordenador da comissão, os membros do MP pretendem se reunir na próxima semana com o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da Lei Geral da Copa, para manifestar a posição dos procuradores, de que "é imperioso manter a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol".
"Ninguém aqui quer ser o dono da verdade nem impor procedimentos de conduta à população, mas, se uma medida como essa (a proibição da venda de cerveja nos estádios) não tivesse amplo apoio popular, não estaria em vigor hoje", disse Baeta.
Anteontem, o deputado Vicente Cândido confirmou que vai propor a alteração no texto do Estatuto para deixar clara a liberação. "O artigo (que trata da proibição) é dúbio, que fala em entorpecentes. Precisa de uma redação melhor para uniformizar no Brasil inteiro, para que inclusive a CBF mude a resolução dela e as leis estaduais sejam alteradas", justificou o deputado.
Em Minas Gerais, o consumo de bebida alcoólica nos estádios é proibido por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público e pelos órgãos de segurança.
OTEMPO
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