TUBULAÇÃO DE FERRO NO SISTEMA DE GÁS É UM PERIGO E VOCÊ PODERÁ SER MULTADO

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O gás "canalizado" é um conforto para os moradores, porém devem ser seguros, a tubulação deve ser de cobre e não de tubo de ferro por exemplo. Entretanto, problemas na instalação e falta de manutenção podem trazer riscos aos condôminos e, em caso de acidentes, o condomínio ainda pode ser responsabilizado.


Saiba como é regulamentado o setor, como proceder em casos de emergência e fique de olho na manutenção desse serviço.

De quem é a responsabilidade pela rede de gás nos condomínios?


Apesar da instalação de gás ser composta por tubos de cobre, todos individualizados, cada qual servindo a uma dada unidade, é considerada coisa comum, tendo em vista o potencial de perigo que cerca o assunto e por conta da instalação percorrer áreas de uso comum. De conseguinte, tanto a instalação, quanto a manutenção dos canos de gás, são de responsabilidade e incumbência do condomínio, e seus gastos deverão ser arcados por todos os condôminos, com base no critério de rateio de despesa previsto na Convenção.


Veja abaixo parecer jurídico sobre a questão:

Todo o regime jurídico que tutela o ora chamado condomínio edilício (arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil) se presta a reger os interesses, a convivência, as áreas e as coisas comuns. Em outras palavras, o síndico do condomínio é o responsável pela manutenção e conservação das partes comuns do edifício, como evidenciam os arts. 1331, § 2°, e 1.348, V, ambos do novo Código Civil (os grifos não são do original):

Novo Código Civil

Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos.


(...)


§ 2º O solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, a calefação e refrigeração centrais, e as demais partes comuns, inclusive o acesso ao logradouro público, são utilizados em comum pelos condôminos, não podendo ser alienados separadamente, ou divididos.


(...)


Art. 1.348. Compete ao síndico:

(...)


V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

Manutenção e inspeção

Sistema mal cuidado ou antigo e sem manutenção representa sérios riscos para o condomínio e, em alguns casos, para as construções vizinhas. O vazamento, por exemplo, pode causar sérias explosões, como as que têm sido noticiadas recentemente. Veja algumas dicas:

- É preciso manutenção periódica. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) – válido por dois a três anos – é obtido após vistoria técnica que atesta o perfeito funcionamento do sistema.


- Nas manutenções são vistoriadas as tubulações existentes, as modificações realizadas no ambiente onde passa a rede de gás e os locais onde fica o tubo de gás Também são avaliados equipamentos, como válvulas de bloqueio e reguladores de pressão.


- Em alguns casos é preciso efetuar troca de peças. Condomínios com sistemas mais antigos, em geral, recomenda-se a troca por tubos de cobre (conexões soldadas, sem presença de rosca). É comum encontrar pequenos vazamentos em sistemas muito antigos ou mal cuidados, sobretudo nas conexões.


- Há casos de condomínios com instalações com mais de 15 anos de uso. Nesses locais é comum encontrar problemas de ventilação inadequada, ferrugem, vazamento de gás, falta de válvulas de bloqueio manual para manutenção, falta de extintores próximos aos abrigos, inexistência ou deterioração da pintura da tubulação aparente, falta de tratamento anticorrosivo das tubulações enterradas e existência de vedante vegetal.

- A vida útil do sistema de gás varia de acordo com o material utilizado. O cobre, por exemplo, tem uma durabilidade maior que a tubulação de ferro galvanizado (seu uso é lei), independentemente de a tubulação ser interna ou externa.


Fique atento

itar problemas é preciso ficar atento a alguns pontos. Veja quais são eles e saiba os riscos de um vazamento de gás.


- O cheiro de gás é o principal alarme de que algo está errado.


- Aumento significativo da conta também é um indício da existência de vazamento.


- As tubulações merecem atenção. Se houver ferrugem aparente, contate uma empresa especializada em manutenção.

- Vazamentos podem causar intoxicações e explosões.

- Não há fiscalização dentro dos condomínios por parte do poder público, a menos que seja feita alguma denúncia. Normalmente, em caso de denúncia, a próprio "bombeiros" vai ao local e promove uma vistoria técnica.


Responsabilidade do síndico

- Em casos de negligência na manutenção, que gerem acidentes ou danos à estrutura da edificação, o síndico pode ser responsabilizado.

Embora não exista nenhuma lei ou artigo que trate exclusivamente da responsabilidade do síndico sob as instalações de gás, é importante que ele fique atento às manutenções. Qualquer problema causado por falta de manutenção ou instalação inadequada poderá resultar em alguma acusação judicial contra o síndico, já que ele é responsável pela conservação e guarda de áreas comuns. Além disso, ele deve zelar pela prestação de serviços de interesse dos condôminos.

Como evitar problemas: inspecionando periódicamente e providenciando a manutenção constante das instalações.


-Instalações de gás - Check Up Predial

- Mantenha produtos inflamáveis longe dos aquecedores a gás


- Verificar se existem instalações elétricas próximas das instalações de gás, sem estarem protegidas


- Certificar-se de que todos os equipamentos a gás tenham uma válvula em local de fácil acesso

- Em caso de reforma, não modifique o ambiente onde foram instalados os equipamentos a gás. Oriente o encanador ou pedreiro sobre a existência e cuidados com a tubulação de gás.

Suspeita de vazamento


- Se estiver com suspeita de vazamento, solicitar o teste de estanqueidade para identificação do local. O período normal deste teste é a cada 5 anos, caso não identifique nenhuma anomalia neste período. Para equipamentos, ao contrário das instalações, indica-se um check up profissional anual

- Desligar o tubo de gás da unidade até que seja feito o reparo.