Discurso em inauguração de ginásio foi propaganda antecipada, diz MP.
Em defesa ao TRE-CE, prefeito diz que exaltou administração.
Carlos Roner Félix Albuquerque, prefeito de Coreaú, região Norte do Ceará, foi condenado pela Justiça eleitoral do município a pagar uma multa no valor de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada, segundo o Ministério Público divulgou nesta segunda-feira (26). O vice, Francisco Gomes Ximenes, também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 9 mil, e o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Coreaú (rádio Princesa do Vale) também terá de pagar multa de R$ 6.000,00, pela realização e divulgação de propaganda eleitoral antecipada.
O juiz eleitoral da comarca de Coreaú, Hyldon Masters Cavalcante Costa, julgou no último dia 16 de março uma representação feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça, Ítalo Sousa Braga. De acordo com o MP, prefeito e vice são pretensos candidatos à reeleição.
Segundo o Ministério Público, Carlos Roner e Francisco Gomes fizeram, na inauguração do Ginásio Municipal, no dia 30 de janeiro deste ano propaganda eleitoral de forma subliminar antes do período permitido pela lei eleitoral.
A defesa de Carlos Roner e Francisco Gomes argumenta que a representação é uma "perseguição política" da oposição, que representou ao MP. Além disso, considera a decisão do juiz "impiedosa" na aplicação das multas, alegando que se trata da primeira condenação e que, por isso, não poderia ser aplicada multa acima do valor mínimo, que é de R$ 5 mil.
A defesa se baseia em recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou a presidente Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula , a pagar multa pelas mesmas acusações na quantia mínima de R$ 5 mil. Dessa forma, a defesa pediu ao TRE-CE que retire as multas ou mantenha no valor mínimo.
Prefeito
Com relação a Carlos Roner, os discursos do prefeito são todos na linha de obras realizadas as obras em execução e as que serão executadas até o final do mandato. "E não no próximo mandato", como ressalta a defesa. Além disso, a defesa diz que o prefeito não falou em seus discursos sobre eleições, pediu ou insinuou pedir votos, assim como não informou sobre uma possível candidatura.
Com relação a Carlos Roner, os discursos do prefeito são todos na linha de obras realizadas as obras em execução e as que serão executadas até o final do mandato. "E não no próximo mandato", como ressalta a defesa. Além disso, a defesa diz que o prefeito não falou em seus discursos sobre eleições, pediu ou insinuou pedir votos, assim como não informou sobre uma possível candidatura.
A defesa do prefeito diz ainda que a partir de uma "mera expectativa de eventual candidatura" não pode-se chegar à conclusão de que a prestação de contas do atual governo e a comparação com administrações anteriores, configurem, por si só, a infração ao art. 36 da Lei das Eleições, em que se baseia de denúncia do MP.
Para o prefeito, é permitido prestar contas de seu governo e compará-lo com gestões anteriores, como é entendido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que entender dessa forma é "querer forçar a barra".
Para o prefeito, é permitido prestar contas de seu governo e compará-lo com gestões anteriores, como é entendido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que entender dessa forma é "querer forçar a barra".
Vice-prefeitoQuanto ao vice-prefeito, Francisco Gomes Ximenes, a defesa explica que ele proferiu discurso "emocionado, ressaltando as qualidades do prefeito" e que chegou a falar em reeleição. No entanto, diz que foi "sem nenhum dolo" e que se trata de um "desabafo", pois havia se espalhado boato de que estaria rompido com o prefeito. A defesa alega ainda que o discurso foi de improviso, sendo uma "opinião pessoal" do vice-prefeito.
'Rádio está se defendendo'
O diretor da rádio Princesa do Vale, Mário Portela, informou que a emissora recorreu da decisão judicial. De acordo com Portela, a rádio é comunitária e foi convidada para cobrir a inauguração de uma obra no município. "O que aconteceu lá, a rádio não sabia de nada. É um meio de divulgação da comunidade. Se A ou B utilizou o microfone, não é culpa da rádio. A direção da rádio está se defendendo", afirmou.
O diretor da rádio Princesa do Vale, Mário Portela, informou que a emissora recorreu da decisão judicial. De acordo com Portela, a rádio é comunitária e foi convidada para cobrir a inauguração de uma obra no município. "O que aconteceu lá, a rádio não sabia de nada. É um meio de divulgação da comunidade. Se A ou B utilizou o microfone, não é culpa da rádio. A direção da rádio está se defendendo", afirmou.
Portela afirmou ainda que os discursos do prefeito e do vice não foram combinados com a rádio. "A gente não tem contrato com o prefeito. O que a gente tem é espaço para divulgar as coisas da prefeitura, não do prefeito", afirmou. Segundo a denúncia, o vice-prefeito disse, em seu discurso, que a população deveria votar novamente no atual prefeito e vice, para que a cidade continuasse a ter inaugurações.
fonte: G1
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