Brasília, 29 mai (EFE).- A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria um banco de dados genéticos de pessoas condenadas por assassinatos e outros crimes violentos.
A lei 12.654 foi publicada nesta terça-feira no 'Diário Oficial da União' e entra em vigor em 180 dias. A partir de agora as autoridades policiais podem começar a recolher o material genético necessário para alimentar esse banco de DNA.
Entre esses materiais estão amostras de sangue, sêmen, unhas e cabelos recolhidos pela polícia nos locais onde ocorreram os crimes, e também os que forem recolhidos de pessoas que já foram condenadas.
A lei estabelece que o acesso a esses dados estará reservado às autoridades policiais, que para seu uso deverão 'seguir as normas constitucionais e internacionais de direitos humanos'.
O presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais da Polícia Federal, Hélio Buchmüller, considerou que esse banco de dados será uma ferramenta 'fundamental' para reduzir os índices de violência e limitar a reincidência de crimes violentos.
Buchmüller declarou à 'Agência Brasil' que a polícia exigia 'há mais de uma década' a criação desse banco de dados.
Segundo disse, Estados Unidos, Japão, França, Canadá e Alemanha, entre muitos outros países, já contam com bancos similares, que ajudaram a combater a violência de uma forma mais eficaz.
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