O Presidente responde ao Carlos Teixeira (SAPIPA INFORMATIVO)
Carlos Teixeira , 57 anos, comerciante de Pentecoste (CE) - Ouvi dizer que seriam criadas auto-escolas públicas, habilitando os mais carentes, que são a grande maioria nos pequenos municípios. Um programa como esse contribuirá para baixar os altos índices de acidentes e deixar o homem do campo apto a trabalhar dentro da legalidade. Existe a possibilidade?
Presidente Lula - Carlos, eu tenho a satisfação de informar a você que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério das Cidades, já editou uma resolução (nº 207, de outubro de 2006), estabelecendo critérios para o funcionamento de escolas públicas de trânsito. O objetivo é garantir a eficiência das escolas, contribuir para a segurança no trânsito e para estender a todos o direito de circular no espaço público. A escola pública deve promover, sobretudo, cursos, ações e projetos educativos para o exercício da cidadania no trânsito, incluindo a preocupação com o meio ambiente. A competência para a criação da escola pública é dos órgãos executivos de trânsito, no caso dos estados, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Os estados de Pernambuco e Ceará já criaram suas escolas. Concordo quanto à importância de atender os mais necessitados, até porque, em muitos casos, a Carteira Nacional de Habilitação pode ser a porta de entrada no mercado de trabalho.
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