O aumento para o pessoal de algumas categorias será votado pelos vereadores na sessão de hoje
Começou ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, a votação dos projetos de lei que preveem reajustes salariais para diversas categorias de servidores do Município. Em dia movimentado, com direito a três sessões extraordinárias para a discussão e votação das matérias, foram aprovadas nove das 13 propostas da Prefeitura que tramitam na Casa. Agora, os projetos restantes têm apenas a sessão de hoje para serem apreciados pelos vereadores da Capital.
Entre as categorias dos servidores municipais que tiveram seus reajustes aprovados ontem, estão os médicos do Instituto José Frota (IJF), funcionários da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e da UTI do IJF, além dos procuradores autárquicos, agentes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), fiscais da Prefeitura e agentes de saúde e endemias do Município.
Com exceção das mensagens que tratam dos funcionários da UTI do IJF, do IPEM e dos agentes de saúde e endemias, que receberam uma emenda cada, todas as demais foram aprovadas sem alterações no texto, como havia antecipado ao Diário do Nordeste o líder da Prefeitura na Casa, vereador Ronivaldo Maia (PT). Aprovadas em discussão única ontem, as matérias serão votadas em redação final na sessão de hoje.
Já as mensagens que tratam dos reajustes dos enfermeiros e dentistas do Programa Saúde da Família (PSF), e do salário-base do quadro geral de servidores do Município, retornaram, após discordâncias entre categorias e base aliada, à Comissão Mista de Legislação e Orçamento da Casa, para a apreciação de uma série de emendas.
Limite
Durante a sessão ordinária de ontem, diversos vereadores criticaram o pouco espaço de tempo para a votação dos reajustes dos servidores em razão de a prefeita haver encaminhado ao Legislativo os respectivos projetos de lei, quase em cima do prazo final, estabelecido pela legislação eleitoral para garantir reajuste a servidor municipal, em ano de eleição para prefeito.
"A prefeita enviou todas as mensagens apenas no início de abril, com pouco mais de uma semana para nós votarmos. Foi uma maneira ardilosa de não permitir que os vereadores de oposição apresentassem emendas às propostas, o que é um absurdo", disse Vitor Valim.
Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê o dia 7 de abril (seis meses antes do dia da votação, 7 de outubro) como limite para a aprovação de reajustes salariais de funcionários públicos neste ano, por decorrência das eleições municipais, hoje será o último dia para a aprovação das quatro mensagens restantes, além dos nove projetos que seguem para a votação em redação final.
Além dessa limitação, a Lei Eleitoral impõe outras aos administradores municipais no ano eleitoral com a finalidade de dar equilíbrio aos candidatos, no caso de o atual detentor do cargo ser candidato ou apoiar um seus correligionário.
Além dos reajustes foi aprovada ontem mensagem do Executivo que cria novas Unidades Básicas de Saúde, bem como o projeto que dispõe sobre obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos de Fortaleza. Também foi aprovado o reajuste, em 8%, do salário-base dos funcionários da Câmara Municipal.
fonte DN
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