Fonte: O POVO Online/OPOVO/Politica
Já sancionada, a lei que regulamenta o uso dos aparelhos de som automotivos precisa ser publicada no Diário Oficial do Município para valer
Paredões geram uma relação de amor e ódio com os fortalezenses (JADER PAES/ESPECIAL PARA O POVO)
Mesmo sancionada ontem, a Lei dos Paredões não deverá ser aplicada já neste Carnaval. Isto porque sua execução depende da publicação no Diário Oficial do Município. Segundo o vereador Guilherme Sampaio (PT), autor da lei, a publicação pode levar alguns dias, dependendo de o gabinete da Prefeitura enviar a sanção à Secretaria de Administração do Município (SAM), responsável por publicá-la.
A lei foi aprovada pelos vereadores no último dia 22 de fevereiro, em votação unânime e com a Casa lotada. A regulamentação do uso de paredões gerou intenso debate entre os legisladores, os empresários e os usuários dos aparelhos.
Segundo ele, o processo de envio do gabinete até a SAM não tem previsão para ser concluído. Enquanto não entra em vigor, Guilherme informou que já houve reunião entre a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Seman) de Fortaleza no sentido de discutir a implementação da coibição dos paredões em desacordo com a lei. De acordo com Guilherme, o secretário de Segurança, coronel Francisco Bezerra, garantiu disponibilizar toda sua estrutura na fiscalização pelas ruas da cidade.
Já a Prefeitura deverá disponibilizar sua Guarda Municipal para averiguar o cumprimento da lei. Será nas dependências físicas da Guarda, inclusive, o local de depósito dos aparelhos que poderão ser apreendidos, daqui por diante. Após publicada a lei, ainda conforme o vereador, haverá outra reunião entre os órgãos para definir os detalhes operacionais da aplicação da lei.
Paralelamente, explica Guilherme, a Secretaria Executiva Regional II (SER II), da Prefeitura de Fortaleza, já teria manifestado interesse em aplicar com rigor a fiscalização nessa área da cidade. “O secretário Humberto Carvalho conhece bem essa matéria. Ele acompanhou de perto a tramitação do projeto e manifestou interesse na própria regional montar uma estrutura. “Você tem o fiscal da Seman e os fiscaos das regionais. A lei prevê que os dois aparatos da região podem ser utilizados a serviço da lei. Envolvendo as regionais, amplia o número de fiscais”, disse o petista.
Expectativas
Guilherme diz esperar que, neste feriado do Carnaval, a relação da população com os paredões seja modificada. “Mesmo não entrando o vigor da lei, se ampliou muito a consciência e a cobrança da população e o olhar atento do poder público. A uma semana do Carnaval, já havia muitos relatos de que os proprietários estavam mais comedidos e a população cobrando e exigindo mais rigor da polícia e dos órgãos da Prefeitura”, afirmou o vereador.
''A sensação que eu tenho é que nós já teremos um Carnaval em que isso será um pouco mais respeitado, em função do debate que aconteceu na cidade”, opinou.
Quando
ENTENDA A NOTÍCIA
A expectativa de que a lei dos paredões, agora sancionada, valeria já para o período carnavalesco de 2001 frustrou--se por aspectos burocráticos e pela opção política de conciliar interesses. Radicalizar, para um lado ou outro, dificultaria ainda mais a implantação da nova realidade.
O QUE DIZ A LEI
A lei proíbe o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais espaços públicos em Fortaleza. A proibição se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos.
É considerado “paredão de som” todo equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos.
Os aparelhos só podem ser conduzidos com proteção de capa acústica, cobrindo os cones dos alto falantes.
Está proibido o uso no porta-mala dos veículos, estando ele aberto ou semi-aberto. O som pode ser ligado caso ele esteja fechado.
É permitido o uso em manifestações religiosas, sindicais ou políticas; em publicidade sonora, atendida a legislação específica; além de eventos previstos no calendário cultural da cidade ou autorizados previamente pela Prefeitura. Também é permitido o uso de equipamentos audíveis no interior dos veículos.
PARA ENTENDER
Lei dos Paredões passa no primeiro teste. Os vereadores reunidos na Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania aprovam a proposta por unanimidade. A votação de ontem tratou apenas da constitucionalidade e da adequação à Lei Orgânica do Município. A ideia de proibir os paredões em Fortaleza dividia opiniões desde que começou a tramitar.
Em sessão agitada e galerias lotadas, vereadores aprovam, também unânimes, o Projeto de Lei que limita o uso dos paredões de som em Fortaleza. O POVO mostra que lei já começa a afetar bolso dos comerciantes.
Prefeito em exercício de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), que presidiu sessão na Câmara dos Vereadores que aprovou a proposta, sanciona Lei dos Paredões A votação chegou a ser suspensa para reunião-relâmpago da Comissão de Meio Ambiente. Apesar da polêmica envolvida, a aprovação acabou sendo consensual.
marcelabelchior@opovo.com.br
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