SÓ EXIGIR, PARTICIPAR NA ELABORAÇÃO DAS LEIS, SÓ ISSO, É O SUFICIENTE ? PENSE NISSO VOCÊ TAMBEM ...

Pacto de mediocridade contra a cidadania

Fonte: O POVO Online/OPOVO/Politica
A partir de um recorte O POVO mostra como o cidadão joga por terra sua cidadania

Lei antifumo nos bares (Foto: Edimar Soares ) A recente aprovação da Lei dos Paredões na Câmara Municipal de Fortaleza e sua repercussão na Capital nos faz pensar em como se desenrola o cumprimento das leis após passado o frisson inicial. O ideal seria que após tanta polêmica não mais fosse necessário questionamentos sobre a legitimidade da lei. Mas a população adere às novas normas de conduta, mesmo as que geram debates acalorados? E os empresários, instituições, prestadores de serviços, como se adaptam-se às novas exigências?

Para discutir essa temática O POVO foi às ruas de Fortaleza verificar, a partir de um recorte, que leis, de fato, se consolidaram na Capital. Para tanto, foram escolhidas cinco delas procurando abranger aspectos bem variados, desde a defesa do consumidor a questões de trânsito. Nesse sentido a reportagem avaliou o cumprimento da lei do horário de fechamento dos bares, que indica como hora máxima de funcionamento das casas às 23 horas em dias de semana e a uma da manhã nos finais de semana. Também nos deparamos sobre a Lei Seca, que impede que o motorista dirija estando sob efeito de bebida alcoólica. Verificamos, ainda, como anda o cumprimento da Lei Antifumo, que estabelece a separação de áreas para fumantes e não fumantes em locais de uso coletivo.

No âmbito do direito do consumidor, procuramos ver como está o cumprimento da Lei do Preço Claro, que obriga os supermercados a adicionar nas etiquetas dos produtos o valor geral por quilo, litro ou unidade da mercadoria ofertada. Outra norma avaliada diz respeito a lei que regulamenta o atendimento nas agências bancárias da Capital, estabelecendo tempo máximo de espera nas filas, a obrigatoriedade de cadeiras disponibilizadas aos clientes e de guarda-volumes para os usuários.

A julgar por essas leis, a constatação é que há uma série de contravenções na Capital. Mas não apenas por parte dos prestadores de serviço. A própria população as desconhece ou não leva fé na fiscalização. Outros preferem se unir à uma maioria que não desempenha seu papel no funcionamento nas regras de convivência, em um discurso “eu cumpro se o outro cumprir”. É o que se verá nas próximas páginas.


ENTENDA A NOTÍCIA
Regras de conduta que nem precisariam virar lei para serem adotadas pela população, terminam como letra morta a partir do próprio cidadão que se acha no direito de fazer o que bem entende. Assim, indivíduos, poder público e instituições, todos somos culpados por jogar a cidadania no lixo


Marcela Belchior
marcelabelchior@opovo.br


na matéria original, comentários de leitores, muito interessante, comente você tambem considerando a recente polêmica da reformulação sobre a lei orgânica de Pentecoste.