Lei Maria da Penha completou cinco anos de vigência

Nesta quinta-feira (22), a Lei 11.340/06, conhecida por Lei Maria da Penha completou cinco anos de vigência. Essa Lei que trouxe da sombra uma realidade que estava escondida nos lares brasileiros. São cinco anos de uma punição mais rígida para os agressores da violência doméstica, mas que ainda não chegou a todas as mulheres que sofrem violências diversas nos ambientes em que vivem e freqüentam sem apresentarem denúncia à justiça.

 Embora seja considerada, pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, uma das três melhores leis de defesa da mulher no mundo, não há muita coisa a comemorar, já que pesquisas recentes dão conta de que quatro entre 10 brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica. Dada a gravidade das estatísticas, foram feitas alterações endurecendo a lei no que se refere à agressão doméstica. A pena por lesão corporal leve, por exemplo, foi triplicada, permitindo a prisão em flagrante do agressor e acabando com o benefício da substituição da detenção pelo pagamento de multa ou cestas básicas.

A LEI, vocês hão de estar lembrados, leva o nome da biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica, em 1983, após sofrer duas tentativas de assassinato por parte do ex-marido. Nunca é demais lembrar que é essencial que a vítima denuncie, para que seja proposta uma ação penal contra o agressor. Uma denúncia não feita pode custar uma vida.
Em Muriaé muitas mulheres já denunciaram e continuam denunciando seus agressores, na maioria marido ou namorado, mas infelizmente dois casos de extrema violência custaram à vida da universitária Suely Santos e n mesma semana da professora Mônica Vidon, sem que até hoje os suspeitos pelos crimes tenham recebidos as punições da Lei. NO caso da universitária, o acusado pelo crime vive em São Pulo a espera do julgamento e quanto à professora nada ainda foi esclarecido.

Por Interligado Online
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