Ribeirão Preto. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou recurso do ex-ministro Antonio Palocci (PT) e manteve sua condenação por improbidade administrativa.
A decisão, tomada dia 26 de março e conhecida ontem, determinou que Palocci devolvesse aos cofres públicos R$ 413,2 mil gastos em publicidade considerada irregular.
O ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi condenado por valores gastos com propaganda em 2001, primeiro ano de seu segundo mandato na prefeitura local.
A sentença confirma decisão dada pela 2ª Vara da Fazenda Pública em 2010, que reúne seis ações judiciais propostas pelo pré-candidato à Prefeitura de Ribeirão Preto Fernando Chiarelli (PT do B). De acordo com a denúncia, Palocci havia gasto R$ 413,2 mil com publicidade e suplementado em R$ 500 mil a verba para o fim.
O TJ também considerou como propaganda ilegal o símbolo "P/R", em que a primeira letra, estilizada e em cor vermelha - cor do partido, o PT -, foi considerada "tendenciosa".
Além das letras, o petista também usava a própria imagem e as frases "Ribeirão Moderna e Humana" e "Ribeirão, Um Ano de Conquistas". Para o TJ, o uso do slogan e das frases não teve caráter educativo ou informativo, "fazendo, muito ao contrário, patente promoção da gestão" de Palocci.
Na decisão, o relator Magalhães Coelho aponta que é vedada qualquer forma de publicidade pública que não tenha esse fim. No recurso, a defesa informou que o logotipo usado foi uma criação artística, elaborado para "expressar um sentimento de confiança no atual momento da cidade e não autopromoção".
fonte DN
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