O secretário Vaumik Ribeiro entregou pessoalmente, ao presidente da Câmara, todas as mensagens
Chegaram ontem, à Câmara Municipal de Fortaleza, mensagens do Executivo que preveem os reajustes salariais para dez categorias de servidores. Para agilizar o debate e a aprovação das propostas, o presidente Acrísio Sena (PT) disse que a sessão de hoje será dedicada exclusivamente ao assunto. O aumento dos professores não está incluso no pacote enviado pela Prefeitura e chegará à Casa na próxima semana.
Servidores já estão anunciando que amanhã farão manifestação de protesto no Legislativo municipal. Eles alegam que as propostas feitas pela prefeita Luizianne Lins (PT) não satisfazem as suas pretensões, além de reclamarem da falta de diálogo do secretário de Administração com os representantes das várias categorias de servidores.
Durante a sessão de hoje, o horário do grande expediente, para pronunciamentos dos vereadores, será suspenso, passando direto à ordem do dia para a discussão dos projetos de reajuste com a participação do secretário de Administração, Vaumik Ribeiro. Para garantir o acordo entre os servidores e a Prefeitura de Fortaleza, Acrísio Sena, em pronunciamento, convidou representantes de todas as categorias a comparecerem hoje nas galerias do Legislativo.
Pauta única
"Em virtude da grande relevância do tema e do grande número de categorias envolvidas, iremos dedicar o dia de amanhã (hoje) para tratar desse assunto, com pauta única na sessão ordinária da Casa", declarou Acrísio Sena.
Entre as categorias contempladas com os reajustes, estão os servidores da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb), da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), enfermeiros e médicos do Instituto José Frota (IJF), profissionais do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e do Programa Saúde da Família (PSF). Além disso, também serão beneficiados aposentados da Secretaria de Finanças do Município (Sefin).
Na manhã de ontem, o secretário de Administração de Fortaleza, Vaumik Ribeiro, esteve na Câmara para apresentar as propostas ao presidente do Legislativo, aproveitando a visita para exaltar a importância das mensagens. "Esperamos que sejam todas as propostas aprovadas, visto que são todas vindas de um longo processo de negociação direta da administração com as categorias envolvidas", declara.
Segundo Vaumik, as alterações variam de categoria para categoria, com reajuste percentual mínimo de 3,10% no salário base dos servidores, fora acréscimos de gratificações. "O objetivo imediato é ter o fim das greves. Nós já havíamos garantido aumentos em cima da média nacional durante todo o Governo. Agora, com os novos reajustes, o poder de compra dos servidores municipais mais que dobra", declarou o secretário.
Procuradoria Legislativa
Ontem, além da mensagem dos reajustes dos servidores, teve entrada também no Legislativo Municipal o projeto de Lei Complementar que cria a Procuradoria Legislativa da Câmara de Fortaleza de iniciativa do próprio Legislativo. Segundo Acrísio Sena, o novo órgão será encarregado de emitir pareceres às proposições que tramitam na Casa, analisando a legalidade e constitucionalidade dos projetos, que podem ser acatados ou não pela Comissão de Legislação da Casa.
O objetivo da proposta é, principalmente, evitar que projetos de mesmo teor tramitem paralelamente na Casa, problema recorrente no Legislativo municipal. Na manhã de terça-feira, por exemplo, a vereadora Eliana Gomes (PCdoB) pediu retirada de pauta de uma proposta de sua autoria, após constatar que havia matéria com a mesma finalidade protocolada por outro vereador na Casa.
Caso aprovada a proposta de criação da Procuradoria do Legislativo, Acrísio Sena garante que o quadro da Procuradoria da Casa será formado por funcionários de carreira, admitidos através de concurso público. A matéria, com assinatura da Mesa Diretora da Casa, segue agora para a Comissão de Legislação da Câmara, indo a votação na próxima semana.
Chegaram ontem, à Câmara Municipal de Fortaleza, mensagens do Executivo que preveem os reajustes salariais para dez categorias de servidores. Para agilizar o debate e a aprovação das propostas, o presidente Acrísio Sena (PT) disse que a sessão de hoje será dedicada exclusivamente ao assunto. O aumento dos professores não está incluso no pacote enviado pela Prefeitura e chegará à Casa na próxima semana.
Servidores já estão anunciando que amanhã farão manifestação de protesto no Legislativo municipal. Eles alegam que as propostas feitas pela prefeita Luizianne Lins (PT) não satisfazem as suas pretensões, além de reclamarem da falta de diálogo do secretário de Administração com os representantes das várias categorias de servidores.
Durante a sessão de hoje, o horário do grande expediente, para pronunciamentos dos vereadores, será suspenso, passando direto à ordem do dia para a discussão dos projetos de reajuste com a participação do secretário de Administração, Vaumik Ribeiro. Para garantir o acordo entre os servidores e a Prefeitura de Fortaleza, Acrísio Sena, em pronunciamento, convidou representantes de todas as categorias a comparecerem hoje nas galerias do Legislativo.
Pauta única
"Em virtude da grande relevância do tema e do grande número de categorias envolvidas, iremos dedicar o dia de amanhã (hoje) para tratar desse assunto, com pauta única na sessão ordinária da Casa", declarou Acrísio Sena.
Entre as categorias contempladas com os reajustes, estão os servidores da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb), da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), enfermeiros e médicos do Instituto José Frota (IJF), profissionais do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e do Programa Saúde da Família (PSF). Além disso, também serão beneficiados aposentados da Secretaria de Finanças do Município (Sefin).
Na manhã de ontem, o secretário de Administração de Fortaleza, Vaumik Ribeiro, esteve na Câmara para apresentar as propostas ao presidente do Legislativo, aproveitando a visita para exaltar a importância das mensagens. "Esperamos que sejam todas as propostas aprovadas, visto que são todas vindas de um longo processo de negociação direta da administração com as categorias envolvidas", declara.
Segundo Vaumik, as alterações variam de categoria para categoria, com reajuste percentual mínimo de 3,10% no salário base dos servidores, fora acréscimos de gratificações. "O objetivo imediato é ter o fim das greves. Nós já havíamos garantido aumentos em cima da média nacional durante todo o Governo. Agora, com os novos reajustes, o poder de compra dos servidores municipais mais que dobra", declarou o secretário.
Procuradoria Legislativa
Ontem, além da mensagem dos reajustes dos servidores, teve entrada também no Legislativo Municipal o projeto de Lei Complementar que cria a Procuradoria Legislativa da Câmara de Fortaleza de iniciativa do próprio Legislativo. Segundo Acrísio Sena, o novo órgão será encarregado de emitir pareceres às proposições que tramitam na Casa, analisando a legalidade e constitucionalidade dos projetos, que podem ser acatados ou não pela Comissão de Legislação da Casa.
O objetivo da proposta é, principalmente, evitar que projetos de mesmo teor tramitem paralelamente na Casa, problema recorrente no Legislativo municipal. Na manhã de terça-feira, por exemplo, a vereadora Eliana Gomes (PCdoB) pediu retirada de pauta de uma proposta de sua autoria, após constatar que havia matéria com a mesma finalidade protocolada por outro vereador na Casa.
Caso aprovada a proposta de criação da Procuradoria do Legislativo, Acrísio Sena garante que o quadro da Procuradoria da Casa será formado por funcionários de carreira, admitidos através de concurso público. A matéria, com assinatura da Mesa Diretora da Casa, segue agora para a Comissão de Legislação da Câmara, indo a votação na próxima semana.
fonte DN
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