Comissão do Senado propõe uma reforma no Código Penal para colocar fim às punições a donos de prostíbulos e regulamentar as casas de prostituição no país. A proposta de legalização, elaborada por especialistas em direito, quer acabar com o chamado "cinismo" moral da atual legislação, já que a proibição só estaria servindo para que policiais possam extorquir donos desse tipo de estabelecimento. Pela proposta, que deve ser enviada para a apreciação do Senado no final de maio, os trabalhadores, que deverão ter mais de 18 anos, terão de estar no prostíbulo de forma espontânea. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator-geral da comissão, "a proibição não faz mais sentido". O objetivo é preparar um anteprojeto para ser submetido aos parlamentares.
Pela legislação atual, está sujeito a pena de 2 a 5 anos de prisão e multa quem mantém prostíbulos, sendo que a prostituição não é criminalizada nem regulamentada. Se aprovada no Congresso, a mudança pode abrir caminho para a regulamentação da profissão, já que será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países como Alemanha e Holanda. No entanto, o texto contempla penas mais duras para quem explorar a prostituição de crianças e ou de adolescentes, estabelecendo reclusão de 4 para 10 anos de reclusão. A pena atinge quem praticar o ato e ao dono do estabelecimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário