Menor Infrator - Apoio à redução da maioridade

No Brasil, pessoas que têm idade inferior a 18 anos e cometem crimes são submetidos a um regime penal diferenciado

FOTO: FABIANE DE PAULA

Brasília Os brasileiros querem tratamento mais rigoroso para os culpados pela prática de crime. É o que aponta pesquisa do DataSenado sobre segurança pública. Segundo o levantamento, 87% dos entrevistados concordam com a tese de que o menor de idade que comete crimes deve ser punido como adulto - 11% disseram discordar e 2% não souberam responder.

No Brasil, pessoas que têm idade inferior a 18 anos e cometem crimes são submetidos a um regime penal diferenciado. No Senado, tramitam várias propostas de emenda à Constituição alterando essa idade. Uma delas é a PEC 20/1999, que foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2007 e desde então aguarda votação em Plenário.

A matéria chegou a ser arquivada em 2010, com o fim da legislatura, mas foi desarquivada. A maioria dos entrevistados também se mostrou favorável a tratamento mais rigoroso dos criminosos em outros casos, como no de redução da pena para os presos que estudam, na concessão de indultos em feriados e na aplicação do regime semiaberto.

Com relação à possibilidade de redução da pena para os presos que estudam, 53% dos entrevistados disseram ser contra. No entanto, 45% manifestaram apoio, enquanto 2% não souberam responder. A situação muda quando a redução da pena é para os presos que trabalham: 56% disseram ser favoráveis, 43% afirmaram discordar e 1% não soube responder.

A permissão para que os presos com bom comportamento passem determinados feriados com suas famílias, o indulto, tem oposição de 69% .
fonte DN