Todos tiveram as contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para enquadrá-los na Lei da Ficha Limpa
Brasília Mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições municipais de outubro. Eles tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa.
A informação é do presidente do TCU, Benjamim Zymler, que entregou a lista completa dos gestores à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. "Este é um momento muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das contas irregulares do TCU", destacou o presidente do tribunal.
José Sarney recebe o relatório das contas da Presidência da República, do presidente do TCU, Benjamin Zymler e do relator José Múcio FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Zymler acrescentou que além da punição por multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, essas pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.
"Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada", ressaltou Benjamim Zymler. O presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à ampla defesa.
Governo Federal
O presidente do TCU entregou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo federal. As ações da presidente Dilma Rousseff (PT) em seu primeiro ano de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao Executivo. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou que todas as ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis.
O Senado há nove anos não coloca em votação as contas do governo federal. Ontem, ao receber o relatório do TCU, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometeu analisar as contas pendentes. "O presidente se comprometeu a colocar as contas em votação. Nós esperamos isso. É um ato importante do Congresso", afirmou Zymler.
O Congresso não analisa os relatórios de contas desde 2002, último ano de governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). De lá para cá, também não analisou nenhuma das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A prática se tornou comum aos deputados e senadores, em um gesto criticado pelos ministros do TCU.
DN
Brasília Mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições municipais de outubro. Eles tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa.
A informação é do presidente do TCU, Benjamim Zymler, que entregou a lista completa dos gestores à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. "Este é um momento muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das contas irregulares do TCU", destacou o presidente do tribunal.
José Sarney recebe o relatório das contas da Presidência da República, do presidente do TCU, Benjamin Zymler e do relator José Múcio FOTO: AGÊNCIA BRASILZymler acrescentou que além da punição por multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, essas pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.
"Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada", ressaltou Benjamim Zymler. O presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à ampla defesa.
Governo Federal
O presidente do TCU entregou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo federal. As ações da presidente Dilma Rousseff (PT) em seu primeiro ano de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao Executivo. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou que todas as ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis.
O Senado há nove anos não coloca em votação as contas do governo federal. Ontem, ao receber o relatório do TCU, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometeu analisar as contas pendentes. "O presidente se comprometeu a colocar as contas em votação. Nós esperamos isso. É um ato importante do Congresso", afirmou Zymler.
O Congresso não analisa os relatórios de contas desde 2002, último ano de governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). De lá para cá, também não analisou nenhuma das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A prática se tornou comum aos deputados e senadores, em um gesto criticado pelos ministros do TCU.
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