O que faz um vereador?

As funções do vereador são, resumidamente, estas:

LEGISLAR

Os vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões permanentes.

FISCALIZAR

O executivo (prefeito e secretários) comparece periodicamente à câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais e em prol do bom uso do dinheiro público, discussão e aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretriz Orçamentária que planeja onde e como aplicar o orçamento do município e análise profunda do Plano Diretor.

SUGERIR

Nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto de lei, por exemplo, eles têm a competência de alertar o executivo sobre determinada necessidade da população, estimulando as providências cabíveis.

REPRESENTAR

O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.

Destas função, a mais importante tem sido desprezada: FISCALIZAR! Penso que esta seja a mais importante de todas. Mas os vereadores não fiscalizam! Usam toda a sua inteligência para apresentar proposituras (muitas delas inúteis). Na prática, a função de muitos vereadores tem sido vergonhosa: colocar nome em ruas (Batismo de Logradouros), criação de tributos/taxas/contribuições municipais, criação de datas comemorativas, prestação de homenagens, etc.

 

Deixo aqui algumas sugestões para vocês cobrarem seus vereadores:

• Por que a prefeitura não faz concurso público no município e vive contratando novos funcionários?
• Qual é o gasto com efeites e eventos feitos pelas Secretarias municipais?
• Quem recebe os maiores salários no município?
• Esses salários são legais?
• Por que os familiares de prefeitos continuam trabalhando nas repartições municipais?
• Quanto foi gasto em cada obra feita pela prefeitura?
• Ela vale o que estão dizendo que custou?
• Vereador tem que ficar adulando prefeito durante os 4 anos de mandato, fazendo tudo que ele quer, concordando o tempo todo, em troca de alguns favores?
  

  O ELEITOR PODE E DEVE PENSAR NESSAS QUESTÕES!

  
  

  
  

  Fonte: Blog Arlêdo César