Oposição reclama da falta de cumprimento de acordos para votação das emendas ao projeto original do Executivo
Depois de intensa discussão entre base aliada e bancada de oposição, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em segunda discussão, ontem, o Projeto de lei que trata do Programa de Refinanciamento e de Incentivo à Adimplência (Prorefor). Das cinco emendas apresentadas pelos parlamentares, apenas uma foi aprovada, sendo duas retiradas e as outras rejeitadas.
Os ânimos se elevaram durante a votação das alterações propostas, onde foi preciso que o presidente da Casa Legislativa, Acrísio Sena (PT), assumisse a presidência dos trabalhos e por diversas vezes pedisse ordem para o andamento das atividades. A matéria foi aprovada com 32 votos favoráveis e nenhum contrário. A única emenda aprovada, de autoria do líder do Governo, Ronivaldo Maia (PT), trata do pagamento à vista ou parcelado, em até duas vezes, dos débitos dos contribuintes.
A polêmica iniciou depois que Ronivaldo encaminhou voto contrário à emenda do vereador Salmito Filho (PSB), que tratava da concessão de benefício de 5% para todos aquelas pessoas que estivessem adimplentes com o Município nos últimos cinco anos. De acordo com o líder do Governo, caso fosse aprovada a proposta do pessebista, o Poder Executivo deixaria de arrecadar até R$ 7 milhões anuais.
Concessões
Em contrapartida, para justificar o voto contrário da base aliada, o petista disse que iria retirar sua emenda, que definia em R$ 40,00 o valor do metro quadrado sempre que constar na Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) um montante inferior a este.
A emenda retirada, de acordo com Ronivaldo Maia, tentava compensar a Prefeitura diante as diversas concessões dadas pelo Município com o projeto apresentado. O vereador afirmou ainda que resolveu retirar sua proposta depois de ser orientado por vereadores da bancada de oposição.
"O Refis é concessão e não isenção. A minha emenda pode ser observada como abuso para a população. Fui chamado atenção pelos vereadores e eu retiro a minha emenda, encaminhando não para a emenda de Salmito, pois ela iria aumentar a concessão já dada", justificou o líder da prefeita.
O vereador Salmito Filho, por outro lado, se disse surpreso com a decisão de Ronivaldo Maia, pois segundo ele, havia um acordo político entre os parlamentares para que sua emenda fosse aprovada. Para o vereador, a mudança de posicionamento do colega petista se deu devido a uma "decisão política de quem está acima do líder e do secretário", em uma clara alusão a uma possível decisão da prefeita Luizianne Lins.
Perseguido
"Isso é devido a uma perseguição política que venho sofrendo há anos. Lamentavelmente, em pleno século XXI, um parlamentar é perseguido desse jeito. A minha parte no acordo eu cumpri. Como confiar no líder do Governo agora?" A emenda de Salmito foi rejeitada com 20 votos contra e só 12 favoráveis.
"Estou constrangido porque houve um acordo com o secretário de Finanças e a Câmara perdeu a oportunidade de dar premiações a pessoas adimplentes. Não se trata apenas de acordo político, mas de perdas fiscais. Isso é deplorável e triste", ressaltou Idalmir Feitosa em justificativa de voto.
Outra emenda que gerou discussão foi a do vereador Jaime Cavalcante (PP). Ele queria suprimir os artigos que dão poder à Procuradoria Geral do Município (PGM) de incluir o nome de contribuintes inadimplentes nos bancos de dados de proteção ao crédito depois que estes forem inscritos na dívida ativa do Município
Depois de intensa discussão entre base aliada e bancada de oposição, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em segunda discussão, ontem, o Projeto de lei que trata do Programa de Refinanciamento e de Incentivo à Adimplência (Prorefor). Das cinco emendas apresentadas pelos parlamentares, apenas uma foi aprovada, sendo duas retiradas e as outras rejeitadas.
Os ânimos se elevaram durante a votação das alterações propostas, onde foi preciso que o presidente da Casa Legislativa, Acrísio Sena (PT), assumisse a presidência dos trabalhos e por diversas vezes pedisse ordem para o andamento das atividades. A matéria foi aprovada com 32 votos favoráveis e nenhum contrário. A única emenda aprovada, de autoria do líder do Governo, Ronivaldo Maia (PT), trata do pagamento à vista ou parcelado, em até duas vezes, dos débitos dos contribuintes.
A polêmica iniciou depois que Ronivaldo encaminhou voto contrário à emenda do vereador Salmito Filho (PSB), que tratava da concessão de benefício de 5% para todos aquelas pessoas que estivessem adimplentes com o Município nos últimos cinco anos. De acordo com o líder do Governo, caso fosse aprovada a proposta do pessebista, o Poder Executivo deixaria de arrecadar até R$ 7 milhões anuais.
Concessões
Em contrapartida, para justificar o voto contrário da base aliada, o petista disse que iria retirar sua emenda, que definia em R$ 40,00 o valor do metro quadrado sempre que constar na Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) um montante inferior a este.
A emenda retirada, de acordo com Ronivaldo Maia, tentava compensar a Prefeitura diante as diversas concessões dadas pelo Município com o projeto apresentado. O vereador afirmou ainda que resolveu retirar sua proposta depois de ser orientado por vereadores da bancada de oposição.
"O Refis é concessão e não isenção. A minha emenda pode ser observada como abuso para a população. Fui chamado atenção pelos vereadores e eu retiro a minha emenda, encaminhando não para a emenda de Salmito, pois ela iria aumentar a concessão já dada", justificou o líder da prefeita.
O vereador Salmito Filho, por outro lado, se disse surpreso com a decisão de Ronivaldo Maia, pois segundo ele, havia um acordo político entre os parlamentares para que sua emenda fosse aprovada. Para o vereador, a mudança de posicionamento do colega petista se deu devido a uma "decisão política de quem está acima do líder e do secretário", em uma clara alusão a uma possível decisão da prefeita Luizianne Lins.
Perseguido
"Isso é devido a uma perseguição política que venho sofrendo há anos. Lamentavelmente, em pleno século XXI, um parlamentar é perseguido desse jeito. A minha parte no acordo eu cumpri. Como confiar no líder do Governo agora?" A emenda de Salmito foi rejeitada com 20 votos contra e só 12 favoráveis.
"Estou constrangido porque houve um acordo com o secretário de Finanças e a Câmara perdeu a oportunidade de dar premiações a pessoas adimplentes. Não se trata apenas de acordo político, mas de perdas fiscais. Isso é deplorável e triste", ressaltou Idalmir Feitosa em justificativa de voto.
Outra emenda que gerou discussão foi a do vereador Jaime Cavalcante (PP). Ele queria suprimir os artigos que dão poder à Procuradoria Geral do Município (PGM) de incluir o nome de contribuintes inadimplentes nos bancos de dados de proteção ao crédito depois que estes forem inscritos na dívida ativa do Município
fonte: DN
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