O plenário do Senado deve analisar em 2012 o projeto de lei que determina o pagamento de 20% de gorjeta sobre contas encerradas em bares e restaurantes entre as 23h e as 6h do dia seguinte. A cobrança seria facultativa aos estabelecimentos.
O projeto, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB), foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas não seguiu diretamente para o plenário da Câmara devido à apresentação de um recurso. Falta, agora, ela ser incluída na ordem do dia do Senado.
A proposta também alteraria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código do Consumidor. Entre os itens que serão analisados está a inclusão da gorjeta na base de cálculo das férias e de outros direitos trabalhistas.
Crivella afirma que os empregados de bares e restaurantes que trabalham de madrugada estão mais sujeitos à violência, têm dificuldades com o transporte público e enfrentam condições de trabalho “penosas”. As informações são da Agência Senado.
Fonte: POP
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