Ficha limpa deve valer para 2012

O voto de Rosa Weber, favorável à lei, representa a maioria, pois cinco ministros já se pronunciaram a favor

Brasília O voto da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa praticamente definiu o placar do julgamento iniciado ontem e que deve ser retomado hoje. Ela se junta a pelo menos cinco ministros que em julgamentos anteriores já se manifestaram pela constitucionalidade da lei que veda a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para fugir de processos de cassação.

Com isso, a Lei da Ficha Limpa deverá ser aplicada nas eleições deste ano de forma integral, salvo alguma alteração pontual que pode ser feita até o final do julgamento. A votação foi interrompida quando o placar estava 4 a 1, favorável a declarar a lei constitucional.

Voto contra

Em julgamentos anteriores, a Corte ficou dividida sobre a aplicação da lei, o que gerou impasse. Primeiro a votar ontem e único até agora a se posicionar contra a validação, o ministro Antonio Dias Toffoli entendeu que a norma é ilegal porque viola o princípio de presunção de inocência, previsto na Constituição.

Segundo ele, a Carta declara qualquer pessoa como inocente enquanto durarem os recursos em instâncias superiores.

Para a Lei da Ficha Limpa, no entanto, basta uma condenação em órgão colegiado para que o político se torne inelegível.

O julgamento de ontem foi iniciado por Toffoli porque foi ele quem pediu vista em dezembro passado.

A favor

Recém-empossada no STF, Rosa Weber afirmou em seu voto que a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da presunção de inocência ao tornar inelegíveis políticos condenados judicialmente por órgãos colegiados, como um tribunal de Justiça, mesmo que ainda caiba recurso dessa condenação. Para a ministra, a presunção da inocência está vinculada ao direito penal. Impor restrições em caráter eleitoral a políticos condenados em segunda instância não configuraria violação ao princípio da inocência e garantiria a proteção da coletividade e do estado democrático de direito, avaliou.

"A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira que está agora a exigir dos poderes instituídos um basta", afirmou.

O voto dela vai ao encontro do que já manifestaram publicamente os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia. O ministro Marco Aurélio, que votou em 2011 por adiar para as eleições deste ano a aplicação da Lei da Ficha, deve se juntar a esses ministros.

fonte: DN