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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Ficha Limpa pode atingir ministros

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Em São Paulo, um decreto poderá impedir a nomeação de condenados em segunda instância

São Paulo. Na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a Lei da Ficha Limpa nas eleições, o PPS pressiona para que a Câmara aprove a regra também para servidores do Executivo.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do deputado Sandro Alex (PPS-PR), apresentada no ano passado proíbe a nomeação daqueles que tenham sido considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para os cargos de ministro ou cargo equiparado. Pela proposta, os inelegíveis também ficam impossibilitados de ocupar as funções de confiança, que seriam exercidas exclusivamente por servidores de cargo efetivo.

Já os cargos em comissão seriam preenchidos por servidores de carreira. A regra, caso aprovada, vai atingir autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A capital paulista também já estuda implantar nas administrações estadual e municipal restrição que hoje atinge postulantes a cargos eletivos. A Câmara Municipal de São Paulo analisa a proposta e o governo estadual prepara um decreto para barrar nomeações de condenados pela Justiça no Executivo.

São Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pretende publicar até o final de março um decreto que impede a nomeação de servidores públicos indicados para cargos de confiança, condenados em segunda instância judicial. Ele informou, ontem, que a Procuradoria Geral do Estado aguardava a decisão do Supremo sobre a matéria para concluir o decreto estadual.

Segundo ele, a iniciativa será retroativa e logo válida para os atuais servidores públicos, que se tiverem condenação poderão ser exonerados a partir de sua validade. "Vamos formatar o decreto estadual que, pronto, vai ser divulgado e publicado", afirmou. "Ele não é só para os novos funcionários, mas para todos, independentemente do tempo de serviço". Além de servidores, a proposta irá impedir a nomeação de secretários estaduais e diretores de autarquias condenados em segunda instância.


fonte: DN

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