Câmara aprova criação de Fundo Complementar

O projeto segue agora para votação no Senado. O texto principal foi aprovado na noite de terça-feira com resistência de metade da bancada federal cearense, incluindo membros do PT. Os destaques foram apreciados ontem

A lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) foi aprovada na noite de terça-feira pela Câmara dos Deputados com resistência de metade da bancada federal cearense, incluindo membros do PT. Ontem, a Câmara votou destaques sobre a Funpresp.

 A única mudança aprovada, entre os destaques, foi a emenda do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) que proíbe instituições financeiras diferentes, mas com qualquer ligação societária, de concorrerem na mesma licitação para administrar recursos de uma das entidades de previdência complementar. Com a aprovação da redação final, o projeto segue agora para votação no Senado.

 O projeto foi aprovado por 318 votos a 134 com duas abstenções. A bancada cearense contou com nove votos a favor, nove contra, uma abstenção e uma obstrução. Um dos deputados federais cearenses que votaram contra o texto, Artur Bruno (PT) defende que fere a igualdade entre os servidores e quebra a solidariedade entre as gerações. “Votei de acordo com a vontade e orientação daqueles que me trouxeram à Câmara Federal”, disse, referindo-se a servidores públicos.

 O deputado federal Eudes Xavier critica principalmente o fato de ser um fundo público administrado pela iniciativa privada. Ele manteve o mesmo voto que deu quando o projeto estava na Comissão do Trabalho e Serviço Público, do qual é membro titular. “Me preservei e votei contra. Os deputados ligados a sindicatos e servidores públicos federais não teriam como votar a favor do projeto na forma como foi apresentado”, acredita. Já o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) obstruiu o projeto, para que a matéria fosse mais debatida.

O POVO tentou contato com o vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal, José Guimarães, mas ele não atendeu ao celular. Até o fechamento da página, não houve retorno nem dele, nem da sua assessoria de imprensa.

Como

ENTENDA A NOTÍCIA

Pelo projeto, a aposentadoria será oferecida apenas na modalidade de contribuição definida, na qual o servidor sabe quanto pagará mensalmente, mas o benefício dependerá do quanto conseguir acumular e dos retornos das aplicações.

fonte: O Povo