O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou nesta sexta-feira (18), por meio do relatório bimestral de receitas e despesas do orçamento de 2012, que foi autorizada uma liberação de R$ 1,32 bilhão para gastos da União e dos demais poderes, sendo que 98,9% do valor será para os ministérios.
De acordo com o relatório, a previsão para a receita líquida de transferências a estados e municípios registrou um crescimento de R$ 4,9 bilhões em relação ao estimado anteriormente. As receitas administradas pelo Fisco (impostos e contribuições, sem contar INSS), por sua vez, devem ser R$ 10 bilhões maiores do que o previsto antes.
"As demais receitas primárias do Governo Central têm expectativa de aumento, em relação ao montante estimado na primeira avaliação bimestral de 2012, da ordem de R$ 13,4 bilhões, o que corresponde a um acréscimo de 11%", informou o governo. Nas "demais receitas", estão incluídas concessões, parte de compensações financeiras e receita própria, entre outras.
O governo também aumentou, entretanto, em R$ 2,56 bilhões a estimativa para as despesas obrigatórias, em R$ 225 milhões as despesas custeadas com doações e convênios e em R$ 738 milhões por conta de créditos extraordinários.
"Diante da combinação dos fatores citados, constatou-se que os limites de empenho e movimentação financeira estabelecidos na primeira avaliação bimestral de 2012 podem ser ampliados no montante de R$ 1,32 bilhão", informou o Ministério do Planejamento.
Com o aumento de receitas, o governo informou que pode liberar recursos ao orçamento sem comprometer a chamada meta de "superávit primário" (economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda). Neste ano, a meta para o governo federal é de R$ 96,9 bilhões e para todo o setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais) é de R$ 139,8 bilhões.
A busca pela meta de superávit primário, por sua vez, é uma forma de ajudar o Banco Central no processo de redução dos juros básicos da economia. A explicação é que a contenção de gastos públicos atua para diminuir a demanda por produtos e serviços da economia, favorecendo o controle da inflação. Atualmente, os juros básicos da economia estão em 9% ao ano, e a expectativa do mercado financeiro é de que terminem 2012 em 8% ao ano.
Fonte: ExpressoMT
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