As delegacias no Interior do Estado estão lotadas de motocicletas apreendidas em situações irregulares
Quixadá O crescente envolvimento de motos em acidentes de trânsito e apreensões desses veículos no Interior reflete na esfera policial judiciária. Algumas delegacias estão com seus pátios lotados de motocicletas. Quando não são apreendidas por infrações administrativas, estão envolvidas em alguma espécie de crime e ficam nas delegacias. Muitas são furtadas e roubadas. Boa parte delas jamais voltará aos seus legítimos proprietários. Estão com chassis raspados. Sem a identificação, é impossível localizar o proprietário.
A 12ª Regional de Quixadá é um exemplo deste problema. São mais de 70 motocicletas, de várias marcas e modelos. Algumas, há mais de 10 anos à disposição da Justiça, estão se transformando em sucatas.
Policiais da Delegacia Regional de Quixadá sugerem como opção para o desencalhe dos motociclos o acautelamento a vítimas de furtos e assaltos. Na opinião do inspetor Renato Cosmo Barbosa, bacharel em Direito, os veículos apreendidos, em situações irregulares, poderiam ser destinados a quem teve seu bem surrupiado criminosamente. Além de minimizar o prejuízo para o cidadão, a decisão também desobstruiria os pátios das delegacias. Além do mais, paradas há muito tempo as motos vão se danificando. Em circulação, serão zeladas nas mãos de quem aceitar a proposta.
Sobre o acautelamento, o policial explica não ser uma entrega definitiva do veículo a alguma vítima. Trata-se de uma posse provisória. Pode ser desfeita com o aparecimento do legítimo proprietário. O bem pode ser reavido por quem de direito tão logo seja reclamado. Dessa forma ganha a Polícia, a Justiça e principalmente o cidadão. Entretanto, o inspetor sugere o estabelecimento de alguns critérios. O período de permanência do veículo nas delegacias é um deles. A sugestão é atingir o limite de três meses, prazo suficiente para realização de perícia e investigações. Depois disso, poderá ser transferida provisoriamente.
Na opinião do delegado Marcos Sandro de Lira, titular da Delegacia Regional de Quixadá, as leis brasileiras preveem a presunção de inocência até tramitado e julgado o processo contra os réus. Somente após a sentença da Justiça, o bem apreendido terá seu destino final. A atual lei dos entorpecentes já prevê situação assim. Quando há comprovação da aquisição de carros e motos com lucro do narcotráfico, a Justiça sequestra esses bens dos acusados, e, quando condenados, determina a realização de leilão. "Para atender a proposta do policial, será necessário alterar o Código Penal", acrescenta o delegado.
O agricultor Francisco Xavier Sales teve sua motocicleta tomada por assaltantes há mais de cinco anos. Perdeu a esperança de recupera-la. Pelo que ouviu, as peças foram transplantadas para outras motocicletas. Voltou a utilizar o jegue como transporte. Havia utilizado todas as economias para comprar a moto na concessionária. Não tem mais dinheiro para comprar outra. Ele mora na zona rural de Banabuiú. Considerou a proposta do policial civil interessante.
O promotor de Justiça Gilvan Melo, do Núcleo de Atuação Especial de Coordenação Fiscalização e Atendimento de Politicas do Trânsito (Naetran), discorda do acautelamento de motocicletas. Cabe ao Juiz de Direito dar destino ao veículo apreendido. Para não encalharem nas delegacias, os magistrados podem determinar a entrega tão logo a Polícia realize os trabalhos investigativos e técnicos.
Nos casos das motos sem identificação, somente com a criação de uma lei específica poderão ter o destino sugerido pelo policial. O representante do Ministério Público também considerou interessante a proposta do policial.
No Detran, as motocicletas apreendias por irregularidades administrativas, geralmente por estarem sendo conduzidas por pessoas não habilitadas e atraso no pagamento das taxas e no licenciamento, permanecem até 90 dias nos depósitos dos 11 departamentos regionais de trânsito do Interior, aguardando a regularização.
Depois desse período, o órgão inicia processo de leilão. Os proprietários são notificados da decisão por meio de correspondência. Atualmente, existem aproximadamente 1.100 motocicletas apreendidas no Interior. Conforme o órgão, cerca de 30 % acabam sendo leiloadas.
ALEX PIMENTELCOLABORADOR
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