Brasília. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publica hoje, no Diário Oficial da União, a tabela completa com as tarifas que serão cobradas pelo programa de telefonia fixa oferecido para as pessoas de baixa renda, o Aice (Acesso Individual Classe Especial).
No inicio de abril, a agência divulgou as regras básicas para o funcionamento do programa, que passou por uma revisão e redução dos preços. O novo modelo do Aice poderá beneficiar até 22 milhões de famílias que já estão cadastradas nos programas de assistência do governo.
O valor cobrado será, em média, de R$ 13,31 (incluindo tributos), com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre fixos FOTO: TUNO VIEIRA
Pacote acessível
O valor cobrado será, em média, de R$ 13,31 (incluindo tributos). Estão inclusos no pacote o preço pela assinatura básica e uma franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos. O excedente será cobrado com sistema semelhante ao dos celulares pré-pagos. Os minutos que sobrarem não serão acumulados para o mês seguinte. Até a publicação da nova regra, o valor médio do Aice era de R$ 24,14.
Tabela de tarifas
As tabelas com os valores específicos para cada área do País apresentam pequenas variações entre si, e foram aprovadas na última sexta-feira pelos conselheiros da agência em circuito deliberativo - método eletrônico de votação usado pela Anatel.
O atual regulamento do Aice ainda prevê um tempo menor para a ativação dos acessos, que cairá de 30 para sete dias.
Critérios
A adesão ao programa será escalonada de acordo com a renda. No primeiro ano, só terão acesso ao telefone popular as famílias com renda de até um salário mínimo. Depois, será a vez de quem ganha até dois mínimos. No ano seguinte, os demais inscritos no cadastro.
No inicio de abril, a agência divulgou as regras básicas para o funcionamento do programa, que passou por uma revisão e redução dos preços. O novo modelo do Aice poderá beneficiar até 22 milhões de famílias que já estão cadastradas nos programas de assistência do governo.
O valor cobrado será, em média, de R$ 13,31 (incluindo tributos), com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre fixos FOTO: TUNO VIEIRA
Pacote acessível
O valor cobrado será, em média, de R$ 13,31 (incluindo tributos). Estão inclusos no pacote o preço pela assinatura básica e uma franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos. O excedente será cobrado com sistema semelhante ao dos celulares pré-pagos. Os minutos que sobrarem não serão acumulados para o mês seguinte. Até a publicação da nova regra, o valor médio do Aice era de R$ 24,14.
Tabela de tarifas
As tabelas com os valores específicos para cada área do País apresentam pequenas variações entre si, e foram aprovadas na última sexta-feira pelos conselheiros da agência em circuito deliberativo - método eletrônico de votação usado pela Anatel.
O atual regulamento do Aice ainda prevê um tempo menor para a ativação dos acessos, que cairá de 30 para sete dias.
Critérios
A adesão ao programa será escalonada de acordo com a renda. No primeiro ano, só terão acesso ao telefone popular as famílias com renda de até um salário mínimo. Depois, será a vez de quem ganha até dois mínimos. No ano seguinte, os demais inscritos no cadastro.
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