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terça-feira, 24 de julho de 2012

Regionais enfrentam problemas

A administração de Fortaleza continua centralizada, apesar da estrutura pensada para facilitar a sua gerência
Com aproximadamente 2,5 milhões de habitantes, Fortaleza é uma cidade dividida em seis grandes regionais, além da Secretaria Executiva Regional do Centro. Na prática, são seis cidades de médio porte dentro de uma Capital, já que a média populacional é de 416 mil habitantes por regional. Para se ter ideia da dimensão dessas regionais, o Município de Caucaia, que tem a segunda maior população do Estado, possui 325 mil habitantes, enquanto a regional menos numerosa de Fortaleza, a SER IV, engloba 303 mil pessoas.



Na administração pública municipal, as secretarias executivas regionais correspondem ao papel de subprefeituras divididas em distritos temáticos responsáveis por atender as principais demandas da população, como saúde, educação, esporte e infraestrutura. O desafio é administrar esse conjunto de bairros com problemas e tamanho populacional tão distintos. Se na SER IV, 303 mil pessoas moram nos 19 bairros daquela área, na SER VI, a população chega a 541 mil habitantes distribuídos em 29 bairros. Já a SER I é formada por 15 bairros; a SER II engloba 20; a SER III, 17; e a SER V, 18 bairros.

Desvirtuamento
O arquiteto Romeu Duarte, da Universidade Federal do Ceará, explica que esse modelo de regionais já é largamente adotado em muitas capitais do Brasil. O impasse, segundo afirma o arquiteto, é que, em Fortaleza, essas subprefeituras são distantes do poder público central.

"O que nós temos nas regionais é o desvirtuamento do poder central da cidade. Não há diálogo entre o poder administrativo central e as regionais. E também falta planejamento arquitetônico", questiona. Outras cidades do Brasil adotam esse modelo de administração dividida em regionais. Em Belo Horizonte, são nove regionais. Já em São Paulo, esse número sobe para 31 subprefeituras.

A secretária da SER III, Olinda Marques, afirma que a estrutura das regionais carece de uma maior inserção no planejamento das ações, pois, segundo ela, as SERs cumprem uma função apenas executiva, em detrimento da participação no gerenciamento dos recursos, o que causa um "esvaziamento nas regionais". "Ela (a regional) não planeja, apenas executa. Isso deveria ser mais integrado", opina.

Gerenciamento
Ainda segundo Olinda, as regionais executam demandas de meio ambiente e infraestrutura, mas não gerenciam recursos de saúde e educação. Para a secretária, deveria haver uma maior divisão nas regionais para facilitar o gerenciamento dessas subprefeituras. "Mas não pode fragmentar por fragmentar. Isso exige um orçamento", aponta.

Em relação à saúde, o número ideal de postos de saúde seria 20, mas a regional só possui 16. Mesmo com o déficit, a secretária Olinda Marques admite que a SER III tem uma demanda menor do que as outras regionais, principalmente por conta da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), inaugurada em abril, no bairro Autran Nunes.

Na opinião de Olinda, essa nova unidade de saúde, que é gerenciada pelo Governo do Estado, deve "desafogar" os atendimentos no hospital distrital Evandro Ayres de Moura, o Frotinha Antônio Bezerra.

Em 2012, o Governo do Estado inaugurou, em Fortaleza, 4 UPAs, nos bairros Autran Nunes (SER III), Canindezinho (SER V), Messejana (SER VI) e Praia do Futuro (SER II).

De acordo com a secretária Olinda Marques, o maior desafio da SER III é o saneamento, pois ainda não há cobertura de água e esgoto para todos os bairros. O problema de saneamento também é a principal demanda da SER VI, afirma o secretário da Regional, Gil Pinheiro, ressaltando que a responsabilidade é do Governo do Estado.

Segundo ele, 95% da população da regional é desprovida de sistema público sanitário, mas, em contrapartida, a SER VI, que representa 42% do território de Fortaleza, possui a maior coleção de recursos hídricos da capital, totalizando 14 lagoas e 39 canais.

Em relação ao número de unidades escolares, Gil Pinheiro diz que a regional conta com 86 escolas e 28 creches. Ainda de acordo com o secretário, a quantidade de creches da regional dá conta das demandas e não existe fila de espera, pois, quando não há vaga em determinado bairro, a demanda é encaminhada para outras regionais.

O secretário da SER V, Francisco Nazareno Félix, também confirma a precariedade de infraestrutura nos bairros. Segundo ele, pedidos de asfaltamento e ações "tapa buracos" ainda são constantes na regional. No tocante à saúde, o secretário diz que os dois hospitais de médio porte da SER V, cuja gestão é de responsabilidade da Prefeitura, ainda se fazem insuficientes para atender os mais de 560 mil habitantes da regional.

Internamento

A SER V possui ainda dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), instalada no Canindezinho. As unidades CAPS, afirma Nazareno, não diminuem as demandas dos hospitais, pois são voltadas para atendimento específico e não contam com internamento. De acordo com o secretário, a regional inaugurará, ainda este ano, um CAPS 24h, que passará a atender casos de internação.

Com menor população de Fortaleza, a SER IV, segundo o secretário Estevão Romcy, possui pouca procura por saúde. Conforme Estevão Romcy, os postos de saúde atendem as necessidades da população. As maiores solicitações, explica o secretário, são de recapeamento das ruas, drenagem, alvarás de meio ambiente e iluminação pública. Na opinião dele, as secretarias podem ser administradas de forma satisfatória do tamanho em que estão, sem necessidade de sofrerem fragmentações.

A Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Saúde, é responsável pela gestão de sete hospitais secundários e um hospital terciário, o Instituto Dr. José Frota. Na SER I, está o Hospital Gonzaguinha da Barra do Ceará; na SER III, o Frotinha Antônio Bezerra; na SER IV, Frotinha da Parangaba; na SER V, o Hospital Distrital Gonzaga Mota (Conjunto José Walter) e Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição (Conjunto Ceará); e na SER VI, os hospitais Gonzaguinha e Frotinha de Messejana.

Indicação política

De acordo com o arquiteto Romeu Duarte, outro entrave é a falta de profissionalização nos cargos de chefia das secretarias executivas, privilegiando indicações políticas. "É necessário que exista uma qualificação muito grande para quem vai assumir essas regionais. Nunca foi feito um diagnóstico. A direção é meramente político e partidária".

Já o secretário da SER VI, Gil Pinheiro, garante que, na atual gestão, há uma preocupação com a nomeação de secretários com conhecimentos técnicos. "Desde o início da gestão que as regionais são dirigidas por técnicos. Eu sou engenheiro, por exemplo. Acho fundamental a profissionalização nas regionais, pois é aqui que serão executados os programas temáticos nos bairros", assegura.

De acordo com Gil Pinheiro, que já foi chefe do distrito de meio ambiente da regional, o diálogo com a população é feito por três caminhos: através do gabinete, que se reúne uma vez por semana com as comunidades; através da chefia dos distritos temáticos das regionais; e entrando em contato com a ouvidoria. Os telefones das ouvidorias das regionais de Fortaleza estão disponíveis no site da Prefeitura (www.fortaleza.ce.gov.br).

A reportagem do Diário do Nordeste entrou em contato com a SER I, mas a assessoria de imprensa informou que a titular da secretaria, Patrícia Calazans, está viajando e só retornará na próxima semana. A nossa equipe também conversou com a assessoria de imprensa da SER II, que alegou que a secretária Francisca Rocicleide Ferreira da Silva não teria disponibilidade na agenda para ser entrevistada. 


DN

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