A cada eleição municipal, são recorrentes as denúncias, realizadas sobretudo por parlamentares de Fortaleza, com relação ao uso indevido da máquina pública para o benefício de candidaturas no Município. Para coibir esse tipo de irregularidade, no último pleito a Prefeitura tomou uma série de medidas, como o lançamento de uma cartilha com orientações aos servidores municipais e a criação de uma ouvidoria destinada a apurar denúncias dessa natureza. Para estas eleições, contudo, a administração municipal ainda não realizou qualquer ação no sentido de reduzir este problema.
A cartilha Eleições 2012, que traz orientações aos servidores municipais de Fortaleza sobre o pleito deste ano, está pronta desde junho passado, segundo a Procuradoria Geral do Município. Apesar disso, o documento ainda não foi oficialmente lançado, nem foi distribuído entre os servidores públicos da Capital.
Na Ouvidoria Geral de Fortaleza, ainda não existe qualquer encaminhamento específico para denúncia envolvendo abuso da máquina pública. Segundo o órgão, todas as acusações envolvendo esse tipo de irregularidade são protocoladas e encaminhadas para a Procuradoria Geral do Município, para então serem direcionadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Máquina
Nas últimas eleições municipais, ambos os serviços estavam disponíveis a partir do dia 3 de julho, pouco menos de uma semana antes do início da campanha.
O uso da máquina pública na campanha eleitoral é proibido pela legislação, como forma de coibir práticas que afetem a igualdade de oportunidade entre candidatos. Nesse sentido, são proibidos os usos de estruturas e corpo de funcionários contratados pelo poder público para o trabalho de campanha.
Além dessas medidas, também é proibida a tentativa de coerção de servidores municipais, através da admissão, demissão ou exoneração de funcionários, bem como a participação de candidatos nas inaugurações de obras públicas do Município.
No caso de desrespeito a essas normas, a legislação prevê a obrigação dos candidatos infratores de promoverem o ressarcimento do montante "desviado" aos cofres públicos. Entre essas vedações, estão os serviços da Prefeitura usados em candidaturas, como segurança pessoal, assessoria, deslocamento, despesa com veículo oficial e motorista.
Na sua edição de ontem, o Diário do Nordeste denunciou o uso do gabinete do vereador Glauber Lacerda (PPS), na Câmara Municipal, como comitê de campanha eleitoral de sua esposa, Fátima Sindeaux (PMN).
DN
A cartilha Eleições 2012, que traz orientações aos servidores municipais de Fortaleza sobre o pleito deste ano, está pronta desde junho passado, segundo a Procuradoria Geral do Município. Apesar disso, o documento ainda não foi oficialmente lançado, nem foi distribuído entre os servidores públicos da Capital.
Na Ouvidoria Geral de Fortaleza, ainda não existe qualquer encaminhamento específico para denúncia envolvendo abuso da máquina pública. Segundo o órgão, todas as acusações envolvendo esse tipo de irregularidade são protocoladas e encaminhadas para a Procuradoria Geral do Município, para então serem direcionadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Máquina
Nas últimas eleições municipais, ambos os serviços estavam disponíveis a partir do dia 3 de julho, pouco menos de uma semana antes do início da campanha.
O uso da máquina pública na campanha eleitoral é proibido pela legislação, como forma de coibir práticas que afetem a igualdade de oportunidade entre candidatos. Nesse sentido, são proibidos os usos de estruturas e corpo de funcionários contratados pelo poder público para o trabalho de campanha.
Além dessas medidas, também é proibida a tentativa de coerção de servidores municipais, através da admissão, demissão ou exoneração de funcionários, bem como a participação de candidatos nas inaugurações de obras públicas do Município.
No caso de desrespeito a essas normas, a legislação prevê a obrigação dos candidatos infratores de promoverem o ressarcimento do montante "desviado" aos cofres públicos. Entre essas vedações, estão os serviços da Prefeitura usados em candidaturas, como segurança pessoal, assessoria, deslocamento, despesa com veículo oficial e motorista.
Na sua edição de ontem, o Diário do Nordeste denunciou o uso do gabinete do vereador Glauber Lacerda (PPS), na Câmara Municipal, como comitê de campanha eleitoral de sua esposa, Fátima Sindeaux (PMN).
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