Todas as propriedades que desmataram sem autorização até 2008, poderão converter as multas em serviços
Brasília. Estudantes que se dizem integrantes do Comitê Universitário de Defesa das Florestas protestaram ontem em frente ao Congresso contra o projeto do Código Florestal que está sendo examinado no Senado.
Com batucada, gritos e exibindo faixas achacando a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), eles interromperam o trânsito em frente à chapelaria, principal ponto de acesso à Câmara dos Deputados e Senado.
Os manifestantes fizeram encenações vestidos de palhaço e gritavam ameaçando tirar a roupa em represália à proibição de entrar no prédio. Os manifestantes foram vigiados por policiais legislativos e da Polícia Militar.
Apesar dos protestos, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o texto-base do novo Código Florestal. Com isso todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento, autuadas até 2008, poderão converter as multas em serviços de recuperação ambiental.
A medida, acatada pelo relator da matéria, senador Jorge Viana (PT-AC), foi proposta por 15 senadores e apresentada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do tema nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CA).
Foi modificado o item que previa a conversão de multas em serviços de recuperação ambiental apenas para os agricultores familiares e donos de terra até quatro módulos fiscais, autuados até 2008.
Destaque
Os destaques dos senadores ao texto serão examinados hoje. Suplente na CMA, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), da base aliada do governo, votou contra o relatório, o que contrariou a expectativa de que chegasse ao plenário um texto de consenso. Os senadores Randolfe Rodrigues (AP) Marinor Brito (PA), ambos do Psol, também se opuseram ao parecer. A votação do Código no plenário deve ocorrer na primeira quinzena de dezembro e depois o texto será reexaminado na Câmara.
A proposta acaba com as restrições em áreas produtivas de encosta, entre 25 e 45 graus de inclinação, para o manejo sustentável e o exercício de atividades agrícolas de indígenas. Uma das principais mudanças no texto trata das regras de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) desmatadas de forma ilegal.
O projeto assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até dez metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros. Isso representa a metade do exigido para APPs.
Determina ainda para pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, a recomposição de faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, podendo variar de 30 metros a 100 metros.
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO) defendeu o texto. Ela disse que "houve avanços, embora não seja possível concordar com tudo". "Os produtores rurais não estão totalmente satisfeitos, mas é o que foi possível ser negociado. Por isso, tem o nosso apoio. Não seremos birrentos", declarou.
Diário do Nordeste
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