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sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Do direito de denunciar e do dever de apresentar a prova


O equívoco seria ignorar uma obra que tem tanta repercussão pública
 
Nos últimos dias, a sociedade brasileira tem acompanhado a polêmica desencadeada pela publicação de um livro (A Privataria Tucana), do jornalista Amaury Ribeiro Jr., que se tornou um fenômeno de vendas, com várias edições esgotadas, nos primeiros dias que se seguiram à publicação. A obra tem como foco supostas irregularidades no processo de privatização no governo FHC, denúncias de esquemas de lavagem de dinheiro e alegados flagrantes de brigas entre alas concorrentes dentro de cada um dos dois principais partidos que se enfrentaram nas últimas eleições: PSDB e PT.

O livro convulsionou a blogoesfera, ganhando as redes sociais e propiciando uma intensa discussão - nem sempre pautada pelo racionalismo, mas, legítima, do ponto de vista da divulgação. Evidentemente, cada órgão tem sua própria política de avaliação sobre a importância e credibilidade de uma denúncia ou não, sobretudo numa área envolvida por grande polarização política.

O fato de existirem possíveis restrições, seja ao conteúdo, em si, do livro, seja ao seu autor não invalida uma abordagem objetiva da questão, tanto pela mídia como pelas instituições encarregadas de fiscalizar o emprego do dinheiro público. Seja para contestar as acusações ou tomar medidas processuais contra o autor, por calúnia, se for o caso.

O equívoco seria ignorar uma obra que tem tanta repercussão pública, bem como o clamor dos que pedem uma posição oficial das instâncias fiscalizadoras do Estado: Congresso Nacional, Ministério Público e Polícia Federal. É do direito, inclusive, dos que se sintam injustiçados recorrer aos meios necessários para exigir do acusador a apresentação das provas.

No ambiente propiciado pela cultura do denuncismo, prevalecente no Brasil há várias décadas, denúncias de muito menor teor têm provocado terremotos devastadores (para o bem ou para o mal). Por que, então, uma que tem a pretensão de vir supostamente embasada em fartas provas documentais deveria não merecer atenção dos órgãos competentes, seja para validá-las ou repudiá-las, depois de examinadas?

Esdrúxulo seria deixar de aplicar os procedimentos republicanos num caso como esse (sem que pretendamos, aqui, entrar em juízo de valor sobre as denúncias em si).

fonte: O Povo

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