O "pacote de bondades" concedido a professores municipais há três dias poderá se estender a todos os servidores municipais. O abono representará um aumento de R$ 50 milhões e vai ser estudado
A Prefeitura Municipal de Fortaleza vai estudar a possibilidade de pagar o abono salarial concedido há dois dias aos professores para todos os servidores municipais. A extensão do “pacote de agrados” significa um aumento de R$ 50 milhões na folha de pagamento da Prefeitura.
Se for considerado viável pela administração municipal e aprovado pela Câmara de Vereadores, o pagamento, segundo o secretário de Administração do município, Vaumik Ribeiro (PT), ocorrerá de forma escalonada, nos meses de fevereiro, março, abril e maio do próximo ano. O período, no entanto, extrapolaria o prazo máximo permitido pela legislação eleitoral, que determina que prefeitos e vereadores façam revisões salariais de servidores públicos somente até o dia 10 de abril.
De acordo com a legislação, até a posse dos eleitos em 2013, vereadores e prefeitos estão proibidos, a partir da data citada, a fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, que é o caso do abono.
Caso pretenda conceder o benefício e seguir a legislação, ao mesmo tempo, a Prefeitura terá, portanto, de apressar o passo para elaborar a matéria, enviá-la à Câmara Municipal para aprovação e conceder o benefício com escalonamento até o dia 10 de abril.
Reivindicações
Em reunião realizada, ontem, com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Fortaleza (Sindfort) e da Secretaria de Administração, a Prefeitura manteve posição de reajuste salarial de 3,22% para servidores, o que repõe a inflação de maio a dezembro de 2011.
A proposta, todavia, não avançou em relação a benefícios para os trabalhadores, segundo a presidente do sindicato, Nascélia Silva.
Ela reconhece como positiva a antecipação da data-base para janeiro, por se tratar de uma reivindicação antiga dos servidores, mas alega que a proposta de reajuste da Prefeitura está muito aquém dos 20% requerido pelo sindicato.
Conforme Ribeiro, a Prefeitura não poderá aumentar a percentagem do reajuste, mas outros benefícios como implantação de promoção por capacitação, progressão por tempo de serviço e incentivo de titulação vão melhorar o salário dos servidores.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Às vésperas do ano eleitoral de 2012, a Prefeitura de Fortaleza lançou um pacote de agrados pelo qual todos os professores receberão o valor integral do 13º salário, embora, em junho, já tivessem sido beneficiados com 40% do salário extra.
Serviço
Manifestação de servidores municipais
Quando: Dia 19/12, às 8horas
Onde: Em frente ao Paço Municipal.
Ranne Almeida
ranne@opovo.com.br
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