Uma comitiva de dez governadores pediu aos presidentes do Senado e da Câmara pressa na votação dos royalties
Brasília. O vice-governador do Ceará, Domingos Filho (PMDB), esteve reunido ontem em Brasília, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), acompanhando uma comitiva de governantes e secretários em luta pela aprovação da nova partilha dos royalties do petróleo.
Os governadores querem contar com a pressão dos parlamentares para garantir a aprovação do projeto na primeira quinzena de março. Entre outras coisas, os parlamentares podem obstruir as demais votações na Casa.
No encontro, Sarney assegurou que não existe divergência quanto ao mérito para a votação do projeto relatado pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB). Ele fez um apelo aos governadores para que atuem junto às bancadas para evitar a obstrução da pauta do Congresso de forma a permitir a votação do projeto.
"Estamos reivindicando coletivamente. Dos 27 Estados, 24 pensam da mesma forma. Só para se ter uma ideia, de R$ 12 bilhões arrecadados com royalties, R$ 10,7 bilhões ficam com os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Isto não tem sentido", afirmou Domingos Filho.
"É a dor que está nos unindo. Estamos diante da falência do pacto federativo. Esta não é uma questão que tenha coloração partidária", afirmou o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, ao falar em nome dos demais governadores.
Domingos explicou ainda que foi levado também o problema das dívidas estaduais para o debate no Congresso. "Graças a Deus o governador Cid (Gomes) conseguiu amenizar no Ceará a questão, mas é um martírio para vários Estados".
Ministro apoia
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem que já é hora de a Câmara dos Deputados votar o projeto substitutivo do senador Vital do Rêgo que redefine a partilha dos royalties do petróleo.
"Eu acho que o momento é oportuno. Isso é importante para os governadores dos estados não produtores e é importante para os estados produtores confrontantes", avaliou. Para Lobão, na medida em que isso for resolvido, os royalties do pré-sal, que virão daqui a pouco, serão também distribuídos de forma mais justa. "Enquanto não se resolver essa questão da lei, nada mais se fará", disse Lobão.
ANE FURTADOREPÓRTER
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