O coordenador de Análises Jurídicas do DNOCS, Felipe Ferreira Carvalho, apresentou ontem (22) aos dirigentes da Instituição as normas inseridas na Lei de Acesso à Informação Pública ( Lei nº 12.527/2011) destacando as responsabilidades de cada unidade desta Autarquia. Na oportunidade esteve presente o Dr.Pedro Eymar, representando o DNOCS da Região do Vale do Curu.
A Lei estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar informações de interesse coletivo. Isto deverá ser feito através de todos os meios disponíveis e obrigatoriamente em sítios da internet.
Entre as informações a serem disponibilizadas estão: endereços e telefones das unidades e horários de atendimento ao público; dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras; respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
No âmbito da Instituição foi instalado o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, que será responsável pelo filtro e distribuição de todos os questionamentos de caráter institucional. Para o diretor geral do DNOCS, Emerson Fernandes o SIC é um canal eficiente de comunicação entre governo e sociedade, pois são estabelecidas regras claras e procedimentos para a gestão das informações. Ressaltou que os servidores serão permanentemente capacitados para atuarem na implementação da política de acesso à informação.
Fonte: Pentecoste, nossa terra...
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