Antenas de celulares serão regularizadas

Na última segunda-feira (27),o secretário municipal de Meio Ambiente de Contagem, Jander Filaretti, reuniu-se com representantes das operadoras de telefonia móvel Tim, Oi, Vivo, Claro e Nextel para discutir a regularização das torres de telecomunicação instaladas no município de Contagem - Estação Rádio Base (ERB’s). Atualmente, segundo o secretário, a instalação das torres de telecomunicações no país é regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entretanto por haver geração de impacto ambiental devem ser regulamentadas pelo órgão municipal, por meio do licenciamento ambiental. "Os problemas ambientais são provocados pelas ondas eletromagnéticas. Essas ondas são causadas por antenas de celular, rádio e televisão, que na cidade de Contagem são facilmente vistas". Jander afirma ainda que a lei municipal 3.533/02 e a Federal 11.934/09 determinam que o órgão ambiental local trace normas para a instalação e operação das mesmas, ou seja, que a empresa obtenha o certificado de licenciamento ambiental para começar a operar. Durante a reunião foi questionado o fato de nenhuma antena instalada em Contagem possuir licenciamento ambiental, estando autorizadas apenas pela Anatel. Para que se regularizem a Secretaria de Meio Ambiente propôs que as concessionárias se conveniem com o município para agilizar o licenciamento. Ainda de acordo com Jander Filaretti , a prefeitura enviará a Câmara de Vereadores minuta do projeto de lei que altera a legislação vigente que regulamenta as ERB’s e uma próxima reunião foi marcada para a próxima segunda-feira (5), quando a prefeitura irá apresentar medidas mitigadoras às operadoras para regularizarem, aproximadamente, 200 antenas irregulares, sob pena de embargo.

Apagão de transmissão
Às vésperas da Copa de 2014, o país corre o risco de ter um apagão de transmissão de dados. Com 245 milhões de celulares, as operadoras de telefonia já estão no limite da sua capacidade de atendimento. As empresas admitem que é necessário triplicar o número de antenas repetidoras de sinal, mas reclamam da burocracia legal e da falta de incentivos financeiros públicos para se ampliar a rede. Segundo levantamento feito pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), ao menos sete das doze cidades que serão sede da Copa do Mundo possuem legislação específica para conceder licença de instalação de antenas de celular. Em todo o país, segundo o órgão, são mais de 250 legislações municipais diferentes. Segundo o presidente do sindicato, Eduardo Levy, essas legislações podem comprometer os investimentos que precisam ser feitos para aumento da capacidade de atendimento aos clientes, melhora na qualidade do serviço e avanço na tecnologia na transmissão de dados. Em todo o Brasil, são cerca de 50 mil antenas - mesma quantidade da Itália, que é menor que o Estado de Goiás. Apesar de maior capacidade de tráfego de dados, a antena com sistema 4G (2,5 GHz) tem uma abrangência de sinal menor. Seria necessário pelo menos triplicar o número de antenas para adequação ao novos sistema - um investimento de pelo menos R$ 37 bilhões. O edital para o leilão de concessão das faixas de frequência de 2,5 GHz deve ser publicado em abril.
LeiO Ministério das Comunicações está finalizando um projeto de lei para unificar a regulamentação para instalação de antenas em todo o país e reduzir o tempo de licenciamento. A expectativa é que o projeto seja enviado ao Congresso ainda neste ano. Atualmente, os técnicos do ministério estão recebendo sugestões de diversas empresas e da própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para finalizar o documento.

OTEMPO