Tauá. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tauá montou uma programação alusiva aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com vistas a marcar a data lembrando à sociedade sobre a importância do Estatuto, mobilizou a juventude e toda a comunidade local. Conselho Tutelar e secretarias municipais apoiaram a programação, que constou de enquetes e discussões sobre o ECA, além de passeatas pelas ruas da cidade com a participação de crianças e adolescentes.
Faixas foram colocadas nas principais ruas. As emissoras de rádio participaram da programação. A Rádio Difusora abriu espaço nos seus programas matutinos para uma mesa redonda com os conselheiros tutelares. Outro debate foi promovido pela Rádio Cultura. Programas e projetos que apoiam o protagonismo juvenil, como é o caso do Pro-jovem Adolescente e o Projeto Primeiro Passo, ações de proteção especial do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e do Projeto Menina-moça são desenvolvidos no Município de Tauá.
Isabel Leite, do Conselho Tutelar, avalia que as ações realizadas durante toda a semana, em Tauá, alusivas ao Estatuto, são de extrema importância, "pois existem muitas famílias e pessoas que ainda não conhecem bem o ECA ou que ainda não tem a informação correta sobre ele". Segundo ela, por meio dos debates nos meios de comunicação e as mobilizações "as pessoas se atualizam sobre as leis existentes". O Estatuto da Criança e do Adolescente é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, regulamentando os direitos das crianças e dos adolescentes inspirados pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais.
Nesses 20 anos, garantiu conquistas significativas, provocou a ampliação de serviços, estimulou a descentralização das políticas públicas e aumentou a conscientização da sociedade para a proteção das crianças. O ECA existe para todas as crianças e adolescentes. Ao estimular a construção de oportunidades e de redução das desigualdades, o Estatuto é mais um instrumento importante de transformação social.
MAIS INFORMAÇÕES
Conselho Tutelar
Município de Tauá
Sertão dos Inhamuns
(88) 3437.1674
Silvania Claudino
Especial para o Regional
Faixas foram colocadas nas principais ruas. As emissoras de rádio participaram da programação. A Rádio Difusora abriu espaço nos seus programas matutinos para uma mesa redonda com os conselheiros tutelares. Outro debate foi promovido pela Rádio Cultura. Programas e projetos que apoiam o protagonismo juvenil, como é o caso do Pro-jovem Adolescente e o Projeto Primeiro Passo, ações de proteção especial do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e do Projeto Menina-moça são desenvolvidos no Município de Tauá.
Isabel Leite, do Conselho Tutelar, avalia que as ações realizadas durante toda a semana, em Tauá, alusivas ao Estatuto, são de extrema importância, "pois existem muitas famílias e pessoas que ainda não conhecem bem o ECA ou que ainda não tem a informação correta sobre ele". Segundo ela, por meio dos debates nos meios de comunicação e as mobilizações "as pessoas se atualizam sobre as leis existentes". O Estatuto da Criança e do Adolescente é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, regulamentando os direitos das crianças e dos adolescentes inspirados pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais.
Nesses 20 anos, garantiu conquistas significativas, provocou a ampliação de serviços, estimulou a descentralização das políticas públicas e aumentou a conscientização da sociedade para a proteção das crianças. O ECA existe para todas as crianças e adolescentes. Ao estimular a construção de oportunidades e de redução das desigualdades, o Estatuto é mais um instrumento importante de transformação social.
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